O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro e a nova Comarca do Baixo Vouga deverão entrar em funções no dia 14 de Abril, data prevista para o início da reforma do novo mapa judiciário – confirmou o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, na visita que efectuou às obras de remodelação e adaptação do antigo Convento das Carmelitas para acolher o TAF de Aveiro, na passada quinta-feira, dia em que visitou também as obras em curso nos tribunais de Anadia e de Estarreja.
O governante revelou que em Abril será lançado o concurso para a construção do futuro Campus da Justiça de Aveiro, a erguer num terreno junto ao antigo Convento das Carmelitas, cedido para esse efeito pela Câmara Municipal de Aveiro ao Estado, há cerca de 30 anos.
José Conde Rodrigues realçou o facto do TAF abrir com uma dimensão maior da inicialmente prevista, com 12 magistrados em funções. Está ainda prevista a abertura, em Aveiro, de um Tribunal do Comércio, o que irá reforçar a oferta judiciária na futura Comarca do Baixo Vouga, que entrará em funções em Abril, e que será uma das três novas comarcas pilotos a “experimentar” a nova reogranização do mapa judiciário português, que inclui duas grandes instâncias tributárias (Lisboa e Porto), com núcleos regionais, um dos quais em Aveiro.
Apesar dos 600.000 euros (divididos em partes iguais pelo Estado e pela autarquia) investidos na remodelação do antigo convento das Carmelitas, o governante sublinhou que essa é uma solução provisória, até à conclusão do futuro Campus de Justiça, que albergará todas os tribunais existentes na cidade e que será a sede da futura Comarca do Baixo Vouga.
Até Abril, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça visitará os nove tribunais da Comarca do Baixo Vouga que estão a ser alvo de obras, tendo já visitado o TAF de Aveiro e os tribunais de Anadia e Estarreja.
O presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia, considerou relevante o investimento que se está a fazer no antigo Convento das Carmelitas, um “edifício histórico e emblemático no centro da cidade”, que, após a transferência do TAF para o futuro Campus da Justiça ficará à disposição da cidade.
Cardoso Ferreira