Questões Sociais Segundo informação difundida a 21 de fevereiro, a União Europeia (UE), através da respetiva Comissão (CE), apelou aos Estados-membros para privilegiarem o investimento social e a modernização do modelo social europeu. Nessa conformidade, insta os Estados a usarem, com maior proveito, os apoios financeiros disponibilizados pela UE, nomeadamente o Fundo Social Europeu. O apelo da Comissão recorda, a propósito, os objetivos da Estratégia Europa 2020 que preveem retirar 20 milhões de pessoas da situação de pobreza.
Esta linha de rumo parece acertada, mas também parece inquinada nos seus objetivos e pressupostos. O objetivo de retirar 20 milhões de pessoas da situação de pobreza é relevantíssimo, desde que não implique votar ao abandono os restantes milhões, na mesma situação, que são muitos mais. Felizmente, o risco de abandono não implica a condenação ao extermínio; porém, só se evita a condenação se forem adotadas medidas que, no mínimo, atenuem todas as situações de pobreza, sem nenhuma exceção.
Um dos pressupostos referidos no apelo da CE consiste no recurso ao Fundo Social Europeu. Este Fundo não foi concebido para o combate direto à pobreza; para além disso, é notoriamente discriminatório, na medida em que exclui as situações não abrangidas pelas candidaturas aprovadas; acresce que, tendo-se especializado na formação profissional, mesmo sem perspetivas de emprego, corre o grave risco de muitas das suas intervenções redundarem em desperdício de recursos. Verifica-se assim um paradoxo grave: por um lado, o Fundo não se compromete na ação social direta e, por outro, acaba por cair num certo assistencialismo indireto, através de subsídios à formação desligados do emprego efetivo.
Mas pergunta-se: a sociedade civil e o Estado portugueses não têm margem de manobra para uma orientação diferente? – É o que se analisará no próximo artigo.