Vitória e governação partilhadas

Questões Sociais A propósito dos resultados das eleições para a Assembleia da República, justifica-se explicitar algumas evidências que foram bastante distorcidas. As eleições foram ganhas pelo Partido Socialista (PS), e perdidas por todos os outros. É incorrecto afirmar que o PS, devido à perda da maioria absoluta, não venceu as eleições, e que outros partidos as ganharam porque alcançaram melhores resultados do que antes. Também não é correcto afirmar que o Partido Social Democrata (PSD) é o «grande derrotado»; a expressão «grande derrotado» é imprópria da vida democrática mas, admitindo o recurso a ela, os «grandes derrotados» foram os partidos que obtiveram menos votos e, daí, menos mandatos. Não é correcto, por outro lado, afirmar que o eleitorado votou a favor de um governo mais à «esquerda»; votou sim, sobretudo, a favor do PS e do PSD, independentemente de conotações. Convém recordar que a eleição aconteceu no dia 27 de Setembro, em ordem ao futuro; as comparações que se façam em relação a sufrágios revestem-se de interesse analítico, mas não alteram a realidade eleitoral.

Felizmente, não se registou nenhuma vitória total, própria de partidos únicos e de regimes totalitários; mesmo que se tivesse registado a maioria absoluta, a vitória continuaria a não ser total, mas partilhada. Partilhada, desde logo, entre a cúpula do PS, os seus militantes, os simpatizantes e os eleitores no partido; com efeito, as diferentes sensibilidades de todas estas pessoas deve ser assumida como participante na vitória e na governação subsequente. A vitória tem de ser partilhada também com todos os outros partidos, mesmo os que não elegeram deputados; isto porque todos representam uma parte do povo soberano, e porque o partido vitorioso não possui toda a verdade.

A partilha da vitória eleitoral e da governação exige o diálogo permanente, o cumprimento possível de programas eleitorais e a conciliação sistemática de dois realismos: o da própria realidade e o dos princípios e valores a respeitar. Verificando-se estas três condições, os partidos saberão distinguir o que é essencial e acidental nos seus programas e, consequentemente, quais as margens de manobra para a negociação interpartidária e com o Governo. Saberão também certamente encontrar, e vincular-se, a imperativos de bem comum, mais ou menos consensuais.

A falta de maioria absoluta no Parlamento pode contribuir decisivamente para o reforço da participação e para o aprimoramento de todas as forças políticas e dos próprios cidadãos.