Em defesa do direito à habitação, da cidadania ativa e da dignidade humana
A Equipa Nacional da LOC/MTC – Movimento de Trabalhadores Cristãos, atenta à realidade social do país, manifesta profunda preocupação e solidariedade para com todos os que, nas últimas semanas, se têm manifestado em Lisboa, no Porto, em Coimbra e em Braga pelo direito constitucional à habitação.
A habitação é um direito humano, não uma mercadoria
Ter casa tornou-se um luxo inacessível para a maioria dos jovens e famílias trabalhadoras. A especulação imobiliária, a precariedade laboral e as leis que facilitam despejos sem humanidade empurram milhares de pessoas para a vulnerabilidade. Não falamos de números, mas de vidas concretas: Famílias pobres, famílias com doentes, idosos e mães sozinhas. O sistema habitacional tem falhas estruturais e a legalidade nem sempre coincide com a justiça social. Como recordou o Papa Francisco, o direito a Terra, Teto e Trabalho é indissociável da dignidade humana. A “Casa Comum” exige que o teto seja garantido a todos, e não apenas aos que podem pagar os valores inflacionados que estão a ser praticados.
Solidariedade com os manifestantes
Acompanhámos com apreensão os relatos de violência policial no desmantelamento de acampamentos e protestos, nomeadamente no Porto. A LOC/MTC solidariza-se com todos os que, de forma pacífica, erguem a voz contra a injustiça social. O direito à manifestação é um pilar da democracia. Apelamos ao Estado para que garanta a integridade física dos cidadãos e para que a legalidade da intervenção policial seja esclarecida com transparência.
O discurso de ódio não constrói – destrói
Assistimos com particular preocupação ao aproveitamento desta crise para alimentar o discurso de ódio contra os imigrantes, transformando-os em bodes expiatórios de um problema estrutural que a todos diz respeito. O Papa Leão XIV tem sido claro, recordando que «a dignidade humana não tem passaporte nem perde valor ao cruzar uma fronteira» e que «ninguém pode olhar para o outro lado perante quem procura proteção e segurança».
Também não podemos deixar os mais pobres e desfavorecidos, que já não conseguem pagar uma casa, com todo o ónus de um problema que deve ser preocupação de toda a sociedade.
A cidadania ativa é um direito e um dever
Esta onda de protestos é a expressão de uma cidadania ativa que a LOC/MTC reconhece e valoriza. Exigir o cumprimento do artigo 65.º da Constituição não é vandalismo; é o exercício legítimo de um direito democrático. A verdadeira democracia exige que os cidadãos intervenham e que o poder político os escute, em vez de os reprimir.
Um apelo à sociedade e aos poderes públicos
Apelamos a todos — cidadãos, autarquias, Governo e sociedade civil — para que escutem o sofrimento de quem não tem casa, recusem os discursos que transformam os imigrantes em inimigos, promovam o diálogo e o conhecimento, e garantam o direito à habitação e à manifestação pacífica.
Como Movimento de Trabalhadores Cristãos, não ficamos indiferentes ao sofrimento do próximo. A paz não se constrói com a repressão nem com o ódio ao diferente ou ao pobre mas com a garantia dos direitos fundamentais e o compromisso de todos por uma sociedade mais justa e fraterna.
A Equipa Nacional da LOC/MTC
NOTA: fotografia meramente ilustrativa, gerada por inteligência artificial (não vinculativa)