Vivemos num mundo pleno de inquierações em muitas áreas, como a política, a economia, a sociedade e a cultura.
Cada vez mais pessoas se sentem inseguras e estão convencidas de que as suas preocupações não são levadas a sério. Aceitar transgressões de agentes públicos faz correr o risco de abrir a porta à intolerância e, até, aos crimes de ódio. A inquietação provoca medos. Devemos considerar seriamente estes medos e escutar com atenção as pessoas que os exprimem. O medo reforça a tendência para o populismo, o racismo e a intolerância. É importante analisar e compreender as razões destes medos.
Por ocasião do Dia dos Direitos Humanos, Justiça e Paz Europa pretende chamar a atenção para o facto de termos um importante conjunto de instrumentos para contrariar estas inquietações e estes medos: os Direitos Humanos.
Em vez de questionarmos os Direitos Humanos, deveríamos, antes, defender com o maior vigor que o compromisso com os Direitos Humanos se reflita em todas as nossas ações, no plano privado e no plano público, e esteja presente em todas as esferas da sociedade. Os Direitos Humanos deveriam ser parte integrante da educação, desde a infância até à Universidade e à formação profissional. Deveríamos lutar por uma autêntica cultura dos Direitos Humanos, que conduza ao empenho generalizado na sociedade em ordem à defesa das pessoas cujos direitos sejam violados.
No contexto destes tempos conturbados, queremos chamar a atenção para os Direitos Humanos que de seguida indicamos:
Defendemos a abolição universal da pena de morte; o direito à liberdade e segurança; o direito à liberdade de expressão e religião; o direito de migração e de asilo, assim como o de proteção em caso de expulsão ou extradição; o respeito pela diversidade cultural e religiosa; e o desenvolvimento integral e sustentável.
Comprometemo-nos a combater a discriminação, em particular a discriminação múltipla, a escravatura moderna, todas as formas de racismo e discurso de ódio, especialmente nas redes sociais.
Damos um relevo especial ao princípio da indivisibilidade dos Direitos Humanos, incluindo os Direitos Humanos Sociais, que se revestem de particular importância em situações de precariedade social crescente e de necessidades sociais insatisfeitas.
A rede Justiça e Paz Europa está empenhada no respeito e promoção dos Direitos Humanos de modo a garantir a cada pessoa e a cada comunidade uma vida digna. Retiramos a nossa força da nossa fé cristã comum, assim como da nossa cooperação e solidariedade com todas as organizações e instituições que partilham os mesmos objetivos e defendem os mesmos valores. O nosso método é o da transformação não violenta dos conflitos.
Os Direitos Humanos não são dados e garantidos para sempre; por eles devemos lutar todos os dias. Este é o nosso dever. O atual clima de medo exige que levamos mais longe os nossos compromissos.
Paris, 4-5 de dezembro de 2016
O Conselho Executivo de Justiça e Paz Europa
A Conferência das Comissões Justiça e Paz Europeias (Justiça e Paz Europa) é uma rede europeia de 31 Comissões Justiça e Paz nacionais, que trabalha pela promoção da justiça, da paz, do respeito pela dignidade humana e do cuidado da criação. Contribui para a consciencialização da doutrina social católica nas sociedades europeias e nas instituições europeias. O Conselho Executivo de Justiça e Paz Europa é composto por 9 membros eleitos e o seu Presidente é D. Jean Claude Hollerich, Arcebispo do Luxemburgo.