Encontro Nacional da Pastoral de Migrações
Quarta-feira, 11 de Julho 2007 – 11.45h
Pe. Rui M. da Silva Pedro, c.s.
1. Os fundamentos da nossa VISÃO sapiencial da mobilidade humana:
– O acolhimento e integração do cidadão estrangeiro como dever humano, comunitário e bíblico.(Recordemos a Nota Pastoral da CEP de 2001).
– As migrações como caminho para a missão da Igreja – o anuncio de Jesus Cristo! – e realidade rica de humanidade e “desafios” que renova o processo de evangelização e a vida quotidiana das comunidades cristãs (rito e ecumenismo).
– A experiência de “ser estrangeiro” e a “interculturalidade” vivida por Cristo e, sobretudo, pela Igreja Missionária tal como se narra no Livro dos Actos dos Apóstolos.
– Ver os migrantes e refugiados e suas famílias como “sinal dos tempos” e como “portadores” da dimensão transcendente da existência e peregrinar humano na história. Ir além da visão da migração como fenómeno de exclusiva pobreza e marginalidade social.
– Beato Scalabrini: a teologia incarnada na caridade, a sua intuição pastoral, o carisma missionário, a sua visão providencial das migrações, uma pastoral com estruturas.
– Sintonia com o Magistério da Igreja para a Mobilidade Humana e com a CCEE no que concerne a sensibilização das estruturas nacionais e diocesanas para uma pastoral específica e especializada.
– A transversalidade: unir a reflexão e as estruturas vocacionadas para a Emigração e Imigração como duas faces vivas da mesma mobilidade que atravessa a vida do nosso País e processo evangelizador da missão da Igreja.
2. Os princípios que nortearam a nossa MISSÃO neste sector específico da Pastoral
– A comunhão das dioceses ao redor de uma mesma visão, estratégia e “eventos” pastorais. Coordenar o trabalho ao redor de um calendário nacional comum.
– Passagem: da dimensão social (emergência) à dimensão pastoral (evangelização). Neste sentido foi encerrado em 2006 ao publico o Gabinete de Informação e Atendimento sócio-psicológico (CLAI informal) que funcionava na OCPM desde os anos 70. Manteve-se a Linha telefónica para Informação e Encaminhamento de casos e os encontros passaram a acontecer sob marcação. A rede dos CNAI E CLAI do ACIDI inviabilizou este serviço pioneiro.
– Uma acção social em parceria com outras Organizações, mas completada com a defesa intransigente dos direitos humanos e promoção dos deveres de todos.
– Uma acção privilegiada de proximidade junto dos imigrantes, emigrantes, suas famílias e organizações representativas. Sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa e dioceses de Lisboa e Setúbal. Quanto às comunidades Portuguesas privilegiou-se a Europa devido às solicitações.
– Total disponibilidade e prontidão pessoal para apoiar e marcar presença nas acções levadas a cabo pelos SDPMH e outras organizações diocesanas… (Estivemos presentes naquelas que convidaram o director!).
– O lançamento nacional da Festa dos Povos como “modelo” cognitivo da realidade (a exigente preparação), como estabelecimento de contactos (a criação da rede), a visibilidade desta pastoral e seu lugar no planeamento pastoral da diocese (calendário) e a celebração intercultural da catolicidade (liturgia missionária), dando espaço aos próprios migrantes.
– Aposta na formação especifica migratória através da capacitação de operadores. Neste sentido surgiu o Encontro de Janeiro em Fátima (com a Caritas e AE) para agentes sócio-pastorais das migrações com o fim de fazer encontrar e alargar – sair do guetto – o leque da formação especifica a todos os que, em nome do Evangelho, trabalham nesta área.
– Colaboração “institucional” sem preconceitos, nem receios “laicistas”, com todas forças que lutam pela dignidade das migrações – segundo o modelo duma Igreja em dialogo aberto com o mundo – mas sempre na salvaguarda da isenção política deste serviço da Conferência Episcopal portuguesa. (Infelizmente, nem sempre fomos compreendidos… nem apoiados por alguns sectores eclesiais como desejaríamos a nivel da nossa intervenção cristã no que concerne a Imigração e Emigração).
– A constituição de Comunidades linguísticas de fé junto dos imigrantes (capelanias), com lugares de encontro e celebração, com agentes pastorais – sacerdotes e leigos – e eventos de formação da fé (itinerários de catecumenado). Ver levantamento nacional iniciado com o encontro de Viana do Castelo.
– O apoio permanente, em comunhão bilateral com as igrejas de acolhimento (especialmente na Europa!), aos Missionários e Comunidades Católicas Portuguesas e diálogo com as nossas congéneres nacionais.
3. Herdámos uma metodologia de PARCERIA. Continuámos com criatividade.
– Trabalho de conjunto e “em rede” com todos os que actualmente na Igreja se interessam pela “questão migratória” sempre mais presente em todas as agendas dos Governos e Universidades.
– Parceria fecunda com a Agência Ecclesia, RR e outros Meios de Comunicação Social.
– Parcerias procuradas e alargadas e a nível da acção de “advogacy” e de “lobbying”:
o “ad intra”: FORCIM, Secretariados diocesanos, Congregações, Movimentos…
o “ad extra”: Plataformas da Sociedade Civil (Associações de Imigrantes, Sindicatos, Fundações, Universidades, Organizações, Estruturas representativas de imigrantes,
– Cooperação com Organizações políticas: ACIDI, COCAI, SEF, IDICT, Autarquias, Assembleia da Republica, Presidente da Republica, MAI, SECP, CCP… e também com Organizações não políticas: OIM, AI, OIT, JRS, CEPAC, SOLIM….
– Um Secretariado Nacional mais de “representação” (rua), isto é, de presença (primeiro: os laços institucionais, as pessoas e suas organizações) do que “administrativo”(secretaria), onde o tempo é dedicado aos papéis, ao arquivo e ao telefone.
– Presença pronta em todos os fóruns, seminários, conferências em que a participação da OCPM era desejada. (Sempre com a devida autorização dos legítimos superiores: D. Januário F. e D. A.Vitalino).
– Retomaram-se os Encontros anuais dos Coordenadores nacionais das MCLP e introduziram-se os Encontros interdiocesanos (em Maio) para a região norte – Porto – e a região sul e ilhas – Évora. Nem sempre houve a participação desejada.
– Procuramos implementar um novo dinamismo na Semana Nacional de Migrações e na Peregrinação Internacional do Migrante e Refugiado a Fátima (em estreita colaboração com o Santuário de Fátima). E manifesta a pouca mobilização da parte dos Missionários e Comissões pastorais das Comunidades portuguesas, assim como dos SDPMH. Tem sido boa a cobertura mediática do Evento de Fátima. Introduzimos uma conferencia de imprensa.
– Através da Jornada de Solidariedade e de fundos acumulados pela poupança e sobriedade dos sucessivos directores (também minha!) a OCPM tem conseguido manter-se auto-suficiente financeiramente.
4. O que ficou por cumprir… balanço de uma OBRA INCOMPLETA
– O meu mandato que deveria terminar em 2008 (cfr. Convenção da Comissão com a Congregação) foi interrompido por mudança imprevista de missão. Eleito no dia 02 de Fevereiro só deixei oficialmente a OCPM no dia 1 de Abril, apesar de ter continuado a trabalhar até hoje – data da nomeação do novo director por parte do Conselho Permanente da CEP – para o normal andamento dos serviços e dos objectivos do planeamento para 2007.
– Alguns Secretariados não se renovaram nas pessoas e na acção pastoral sendo ainda inexistente em algumas dioceses uma equipa de leigos comprometida na pastoral.
– Falta concluir a Revisão dos Estatutos e Regulamento interno da CEMH e das suas Obras nacionais dependentes (ONAM, ONPC e ONTP) à luz da reestruturação interna da CEP. E preciso uniformidade nos objectivos, na linguagem e nas estruturas nas dioceses.
– A constituição do Conselho Consultivo da OCPM ou Comissão Episcopal da Mobilidade Humana para uma maior colegialidade e corresponsabilidade eclesial.
– Foi adiado o Encontro dos Missionários de portugueses do Canadá e EUA, integrado no plano de auscultação do Encontro Mundial das Comunidades Portuguesas. Recordo que foram publicadas as Actas e que estão à disposição das dioceses para auxilio na reflexão.
– Foi adiada a dedicação da Semana Nacional de Migrações 2007 e respectiva Peregrinação Fátima às Comunidades Africanas para concluir o ciclo de sensibilização voltado para as 3 maiores comunidades em Portugal: Brasileiros em 2005 – Europeus de Leste (ucranianos) em 2006 – Africanos (caboverdeanos) em 2008?).
– Falta um Projecto Pastoral Nacional para a Pastoral das Migrações (há rascunho).
– Falta uma Nota Pastoral da CEP sobre a “Igreja e as Migrações num Portugal em mutação cultural” (Unir Emigração e Imigração) para que as comunidades cristãs entendam que leitura faz e que orientações pastorais recomenda a CEP para a mobilidade hodierna que atravessa a nossa cultura e vida de fé.
– No prelo ficou a publicação de alguns “Cadernos Pastorais” para a formação bíblica e pastoral, assim como a recolha de intervenções das estruturas da Igreja no que concerne o tema das migrações.
– Não conseguimos continuar a “animação” do SCAL devido as grandes mudanças no panorama do associativismo imigrante e à nova filosofia de trabalho e dinâmica praticada pelo ACIDI junto da Sociedade Civil.
– Continua em projecto com a OIM e OIT a constituição de uma Plataforma nacional para a Campanha de Ratificação da Convenção da ONU sobre os Migrantes.
– Incapacidade de organização de Estágios Pastorais e Culturais para candidatos de Portugal ou agentes das Igrejas de acolhimento para o serviço das Comunidades Portuguesas. Impossibilidade em encontrar numero suficiente de candidatos. Acompanharam-se casos avulsos em tempo de Verão.
– Pouco sucesso no recrutamento e preparação de sacerdotes, religiosas e leigos com formação em Teologia para o serviço das Comunidades.
– Ausência total de planeamento do pessoal envolvido nas Missões Católicas de Língua Portuguesa com vista à sua rotatividade e substituição e actualização.
– No horizonte surge a efeméride dos 50 anos de acção continuada da Igreja na
migrações. Como preparar e o que fazer em 2012?
Algumas parcerias novas, entre outras, que convém continuar:
Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) – desde 2001 (UCP/Lisboa).
Relação com a Comissão Nacional Justiça e Paz (recente) e com a Caritas Portuguesa (2000).
Centro de Acolhimento Temporário para Imigrantes Irregulares (Sintra) – supenso 2005
Grupo de trabalho de Religiosos/as contra o Trafico Humano e a Prostituição (CIRP) – 2007
Plataforma de Associações de Imigrantes para a Legalização – 2005
Plataforma de Associações de Imigrantes para a Habitação – 2006
Plataforma Nacional de Políticas para o Acolhimento e Integração de Imigrantes (OCPM no núcleo fundador com a Glubenkian) – 2007
Por fim, à guisa de conclusão partilho convosco as sete maravilhas destes sete anos ao serviço da Igreja que – em Portugal e nas Comunidades da Diáspora – peregrina na mobilidade humana dos povos. (Ver folha em anexo). Obrigado a todos e a todas!
Votos de bom trabalho e muito êxito pastoral para o novo director nacional!
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As sete maravilhas
destes sete anos ao serviço da Igreja que, em Portugal e nas Comunidades da Diáspora Lusa, peregrina nos êxodos e exílios da mobilidade humana de pessoas e povos:
- A grande confiança demonstrada e a paternidade pastoral invulgar da parte dos membros da Comissão Episcopal das Migrações e Turismo, e agora designada Comissão Episcopal da Mobilidade Humana. Mas de modo especial o meu agradecimento a D. Januário Torgal Ferreira e D. António Vitalino.
- O testemunho de dedicação dos Secretários e suas equipas diocesanos da Pastoral da Mobilidade Humana: a capacidade de fazer muito e bem com poucos meios, recursos e pouco tempo para este cargo acumulado com tantos outros nos seio da vida da diocese.
- A estima e o apreço que a Igreja goza junto da maioria das organizações da Sociedade civil e dos Órgãos do Governo central e local no que concerne o seu compromisso de proximidade e solidariedade nas questões de ordem social e migratória.
- O Encontro Mundial das Comunidades Portuguesas em 2005, no Porto, em ano de celebrações do centenário do beato João Scalabrini, patrono dos migrantes.
- O Encontro de Janeiro onde rompendo o “ghetto” dos que trabalhamos nos SDPMH temos a ocasião de estar em processo de encontro, formação e partilha com outras pessoas e outras estruturas que connosco partilham esta missão e carisma: construir a catolicidade da igreja através do serviço missionário aos migrantes e refugiados..
- As visitas as comunidades Portuguesas e os Encontros Internacionais com as congéneres da OCPM para uma visão global e aprendizagem reciproca.
- A Maria Fernanda (secretaria) e a Eugénia Quaresma (adjunta) – e outros que por lá passaram durante o meu mandato – com quem trabalhei em equipa e partilhei momentos bonitos e feios ao longo destes 7 anos. O mesmo digo de alguns de vós aqui presentes com quem mantive contactos de trabalho e de amizade constantes e muito ricos.
P. Rui M. da Silva Pedro, c.s.
Director nacional
da Obra Católica Portuguesa de Migrações