A Comissão Executiva da Plataforma de Apoio aos Refugiados reunida em Lisboa entendeu tomar a seguinte posição pública:
- Portugal deve, no contexto europeu, ser firme e pró-ativo na afirmação das suas convicções humanistas, defendendo não só o acolhimento e integração de refugiados no seu seio, bem como o apoio aos países que estão em maiores dificuldades, como é o caso da Grécia ou do Líbano.
- Nesse sentido, a evidência mais recente de incapacidade de executar o programa de recolocação de 160.000 refugiados, aprovado em Setembro passado num Conselho Europeu, dá bem a medida da incompetência e falta de vontade política dos Estados-membros e das instâncias europeias em cumprir as suas próprias decisões. Desta forma, o problema agrava-se, todos os dias, um pouco mais.
- Por isso, em nome da justiça e dos valores da civilização europeia, a PAR reafirma a defesa do acolhimento urgente dos refugiados, sem mais demoras, e da sua integração adequada, em condições dignas e humanas. Este acolhimento e integração pode ocorrer sem prejuízo das medidas de segurança que são essenciais para todos.
- Os refugiados, nomeadamente sírios, que buscam proteção na Europa são as maiores vítimas duma guerra que dura há mais de 4 anos e que destruiu tudo o que tinham. Culpá-los dos atentados recentes e fechar-lhes a porta do acolhimento entre nós é voltar a vitimizá-los.É fazer pagar a vítima pelos crimes do agressor.
- Nas últimas semanas, em diferentes locais no Mundo – desde Paris a Beirute, de Istambul a Bamako, do Monte Sinai a Kano – ocorreram vários atentados terroristas que merecem um repúdio total e condenação sem hesitação, bem como a solidariedade com as vítimas e seus familiares.
- Esta internacionalização do terror permite-nos compreender melhor, na nossa pele, o que têm passado centenas de milhares de pessoas, oriundas da Síria, que fogem à violência de um quotidiano brutalmente devastador. Começamos a perceber diretamente o que é viver debaixo do efeito desta violência e deveríamos ser mais solidários com os que a sofrem há mais tempo e com consequências trágicas.
- A Plataforma de Apoio aos Refugiados alerta para que esta confusão entre os que provocam o terror e os que dele fogem – os refugiados – é profundamente injusta.
- A PAR não pode deixar de voltar a lamentar os erros graves cometidos, nos últimos anos, pelos Estados-membros da União Europeia, ao ignorarem a crise de refugiados. Desde a falta de solidariedade com os países de limítrofes no apoio à sua gestão dos refugiados até à total incapacidade de planear e executar, no tempo oportuno, o acolhimento dos refugiados que começaram a procurar abrigo entre nós, somaram os erros que hoje são evidentes e cujas consequências têm um elevado custo humano, social e político.
- Em Portugal continuamos, incompreensivelmente, à espera que esse programa se inicie, depois de adiamentos sucessivos e apesar de estarem reunidas condições de acolhimento suficientes. Devem, na perspetiva da PAR, ser tomadas as medidas necessárias para desbloquear urgentemente esta situação, nomeadamente acionando mecanismos alternativos de cooperação bilateral com outros Estados-membros, para os apoiar na recolocação de refugiados presentes em seu território.
- A PAR continuará o seu trabalho, com redobrado sentido de missão, e apela aos portugueses que não deixem de afirmar o seu espírito solidário e humanista com todos aqueles que sendo vítimas de violência se tornaram refugiados, independentemente da sua origem, religião, nacionalidade, género ou idade.