Propostas da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) á luz da Nota Pastoral
“Igreja e Migrações: o dever de acolhimento”, de 13 de Junho de 2001
De acordo, com o estabelecido na Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa de Abril último, vem esta Comissão Episcopal de Migrações e Turismo, através da OCPM, apresentar aos Senhores Bispos as sugestões pastorais que faziam parte do documento sobre a Imigração: “A Igreja e as Migrações”, para serem objecto de estudo, debate e acção concertada dos Secretariados Diocesanos de Migrações até 2003.
Fiéis ás orientações gerais do Magistério da Igreja para a pastoral da Mobilidade Humana, inspirados na nossa secular experiência emigratória e enriquecidos pela experiência de outras Igrejas que, na Europa, acolhem migrantes, entre os quais muitos portugueses, sugerimos o que segue:
1. Criar ou revitalizar o SDM – Secretariado Diocesano de Migrações, com director e equipa de colaboradores, enquanto organismo coordenador e específico deste âmbito pastoral na Igreja local e contribuir para que a Mobilidade humana adquira cidadania no Plano Diocesano de Pastoral. Que as dioceses com maior presença migratória, dotem aquele secretariado com os meios (sala, fundo económico) e parcerias necessárias, para que se constitua um Centro de apoio jurídico e social, com pessoas formadas na área da intervenção sócio-pastoral, em ordem aos direitos e deveres. Particular parceria com os serviços de acção sócio-caritativa da diocese.
2. Instituir, no campo da Obra Católica Portuguesa de Migrações, um “banco de dados” referentes a entidades e acções significativas (intérpretes, tradutores, cursos de língua, formas de hospitalidade, lugares de emprego, associações, ONG, lugares e horários de culto, capelanias étnicas, problemas de diálogo ecuménico e inter-religioso, etc).
3. Motivar a formação de Centros de Documentação e de Estudo do fenómeno da migração, da teologia e pastoral da mobilidade humana. Manter contactos com os Centros (publicação de Revistas e bibliografia) que já existem em Portugal e noutros países (ex. a Federação dos Centros de Estudos Migratórios “João B. Scalabrini”).
4. Formar biblioteca especializada, preparar formadores, programas, exposição itinerante e módulos didácticos para a realização de cursos de animadores/agentes de pastoral migratória, a realizar nas dioceses, com o objectivo de transmitir informações, trocar experiências sobre meios utilizados e modalidade de prática pastoral.
5. Organizar, sob a acção da Comissão Episcopal de Migrações e Turismo, um Encontro Nacional de representantes e entidades das dioceses, com relevo para os secretariados diocesanos de migrações, as comissões sócio-caritativas, a Caritas, os Movimentos eclesiais e os Institutos Religiosos, em ordem a recolher resultados, favorecer o debate, partilhar colaborações e aprofundar linhas de acção.
6. Propor acções concretas de acolhimento a todos os grupos, ao contrário da pouca receptividade com os imigrantes dos Países de língua oficial portuguesa. É fundamental a abertura de espaços de convívio e de expressão cultural das várias comunidades culturais intensificando a cooperação com as muitas associações de imigrantes que, em boa hora, têm surgido e favorecer a organização de outras. Motivar o compromisso dos cristãos leigos e voluntários nesses e noutros grupos de acção, com atenção particular para integração da segunda geração.
7. Prosseguir ou criar cursos de língua portuguesa e, onde necessário, de alfabetização.
8. Contactar os bispos, de cuja diocese haja um número mais expressivo de imigrantes. Motivar a vinda de alguns sacerdotes como seus capelães e organizar estágios de cultura e língua nesses países para agentes pastorais: sacerdotes, religiosas e leigos.
9. Favorecer o desenvolvimento das capelanias étnicas, com sacerdotes das igrejas de origem ou outros preparados para o efeito, e de encontros dos sacerdotes que as servem nas várias dioceses.
10. Disponibilizar lugares de culto e horários dignos para celebrações, festas religiosas nacionais e demais expressões das diversas crenças. Para os imigrantes católicos organizar grupos de reflexão bíblica, formação da fé e de revisão de vida, favorecendo a participação nas paróquias e nos movimentos. Particular atenção da pastoral juvenil, educação moral e religiosa católica e da catequese infantil para com as famílias migrantes.
11. Aprofundar com as confissões já organizadas, e em pleno contexto de liberdade religiosa, a comunhão ecuménica (sobretudo, com evangélicos e ortodoxos) e tecer contactos de diálogo inter-religioso com muçulmanos, hindus e outros.
12. Despertar nas comunicações sociais de inspiração cristã (nacionais e regionais) um maior acompanhamento deste facto humano, social e religioso. Divulgação de uma cultura de paz, exorcizando o racismo, dando a conhecer as riquezas literárias, artísticas e culturais dos imigrantes optando por um serviço de informação isento.
13. Promover nas dioceses de maior imigração uma celebração anual, sob a presidência do bispo respectivo, com a designação de Festa das Nações ou outra, a qual poderia ter lugar no Pentecostes, Epifania, Semana de Oração pela Unidade ou noutro momento litúrgico, no seguimento do Dia do Migrante, já tão habitual em muitas zonas, em Agosto, e voltado especialmente para o acolhimento aos emigrantes em férias.
14. Colaborar na criação e dinamização do Secretariado Diocesano da Pastoral dos Ciganos, o qual cuide da evangelização da população cigana, através do seu acolhimento fraterno nas paróquias e apoio na formação de mediadores ciganos.
15. Colaborar com organizações da Igreja (ex. a organização não governamental SJR – Serviço Jesuíta para os Refugiados) e da Sociedade civil para a protecção dos cidadãos que, não obtendo asilo nem o estatuto de refugiado, não podem ser repatriados. Colaborar ainda na inserção da categoria dos “deportados” e apoio a indocumentados.
16. Colaborar na renovação em acto do Apostolado do Mar, e dos “Stella Maris”, sobretudo, através da formação, a nível diocesano, de equipas de acolhimento nos portos principais do país, em relação aos marítimos de longo curso, sendo grande parte desses trabalhadores imigrantes em situações de vida e de trabalho precários.
* Orientações aprovadas pelos Secretariados Diocesanos de Migrações, reunidos para as Jornadas Pastorais Anuais, em Apelação, Loures, de 16 a 19 de Julho de 2001.