7ª REUNIÃO DA PLATAFORMA PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
O relatório completo da 7ª Reunião da Plataforma que se realizou em Viena, Áustria de 10 a 11 de Abril de 2014 (ver Caravanas nº 72 e 73), foi publicado em 9 de Julho. Destacamos alguns tópicos dos temas que versaram a problemática dos ciganos.
A integração dos ciganos e o anticiganismo
- Resituar a inclusão dos ciganos no âmbito da inclusão social em geral, a começar pela habitação: tirar os ciganos dos guetos e realojá-los em habitação social.
- Desenvolver indicadores e financiar a inclusão transversal do combate à discriminação nas Estratégias Nacionais para a Integração dos Ciganos.
- A integração dos ciganos não é uma “questão dos Ciganos” mas um problema que diz respeito a ciganos e não-ciganos. Mobilizar a população em geral para conhecer os ciganos através da interacção e do diálogo.
- Não fazer coisas para os ciganos, mas dar aos ciganos uma oportunidade real para agirem por eles próprios. Encorajar a auto-organização dos ciganos.
1. Quais são os desafios que se põem relativamente à integração dos Ciganos e ao anticiganismo que precisam de ser encarados
- A aplicação da legislação sobre a anti-discrimanação.
- A imagem negativa dos Ciganos (preconceitos e estereótipos).
- A recessão económica e as medidas de austeridade tiveram um impacto negativo mais vasto nos Ciganos do que no resto da população.
- A UE enviou uma mensagem contraditória: por um lado, pediu aos EMs (Estados Membros) para desenvolver as ENICs (Estratégias Nacionais para a Inclusão dos Ciganos) e por outro, impôs cortes orçamentais nas políticas sociais.
- A maior parte das vezes focam-se os benefícios económicos da integração dos Ciganos para a comunidade em geral negligenciando-se as medidas para a inclusão e para a anti-discriminação.
- Falta de representação dos Ciganos ao nível institucional.
- A implementação das políticas ao nível das bases da sociedade é difícil.
- Falta de vontade política para implementar as ENICs.
- Falta de participação política dos Ciganos.
2. Quais foram os “factores de sucesso” na integração dos Ciganos e no anticiganismo enquanto uma realidade dos direitos fundamentais
- Envolvimento de mães Ciganas na educação de crianças Ciganas.
- Formação para os meios de comunicação social para o aumento da sua consciencialização.
3. Próximos passos recomendáveis
- Pela sociedade civil
– Encorajar a auto-organização dos ciganos.
– Contribuir para a capacitação (“empowerment”) das comunidades Ciganas e para a
sua participação nas diversas actividades / processos / políticas.
– Incorporar a inclusão dos Ciganos na inclusão social em geral.
– Mobilização política dos Ciganos.
– Promover a inclusão dos Ciganos enquanto consciência dos direitos numa perspectiva
baseada nos direitos humanos.
– Promover os intercâmbios entre comunidades.
– Envolver a população em geral no conhecimento dos Ciganos através da interacção e
do diálogo sustentados.
- Por outros agentes (quem ?)
– Não fazer coisas para os Ciganos, mas dar aos Ciganos a oportunidade real de
actuarem por si próprios.
– Facilitar o envolvimento dos Ciganos na definição das suas necessidades reais.
– Reconhecer o racismo estrutural em instituições e torná-lo visível.
– Promover a representatividade dos Ciganos em todas as áreas da sociedade.