AGÊNCIA PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UE (FRA) INTERVÉM NA 3ª CIMEIRA DA UE SOBRE A POPULAÇÃO CIGANA
Em antecipação do dia 8 de Abril, Dia Internacional dos Ciganos, a UE promoveu a 3ª Cimeira sobre a População Cigana, no dia 4 Abr, em Bruxelas, para discutir o progresso realizado com a inclusão dos Ciganos nos últimos quatro anos. As instituições da UE e o Conselho da Europa têm afirmado por diversas vezes a sua determinação em combater a exclusão dos Ciganos em várias áreas, desde a educação à habitação e ao emprego. O progresso na integração dos Ciganos tem sido lento e, em alguns locais tem recuado, sendo o anticiganismo um problema crescente em diversos países.
É necessário um diálogo mais activo para assegurar que as vozes dos Ciganos são ouvidas em todos os aspectos da política de inclusão. Por isso, o tema da 3ª Cimeira: Agir localmente na inclusão dos Ciganos, foi tão importante.
Morten Kjaerum (MK), Director da FRA, afirmou na 3ª Cimeira, que a integração dos Ciganos só se pode conseguir se os esforços da UE e ao nível nacional forem coordenados com actividades que envolvam as comunidades Ciganas locais. “Nós muitas vezes chamamos aos Ciganos um ‘grupo alvo’, mas este é um conceito falso: os Ciganos têm que estar no centro do processo de inclusão e integração. É por isso que eles precisam que lhes sejam dados os instrumentos e as oportunidades para determinar o seu próprio futuro”.
A experiência da FRA e de numerosas outras organizações tem revelado que envolver comunidades Ciganas directamente na concepção e na implementação de programas de integração, ajuda a criar projectos mais sustentáveis. Para além disso, esta forma de proceder contribui muito para desfazer estereótipos e para melhorar a comunicação entre os Ciganos e as comunidades maioritárias locais, o que, por sua vez conduz a níveis mais elevados de coesão social.
A FRA já está a apoiar o esforço para agir localmente, através do seu próprio projecto LERI (Envolvimento Local para a Inclusão dos Ciganos). Este projecto tem o objectivo de analisar e desenvolver formas de melhorar a concepção, a implementação e o acompanhamento de políticas de integração dos Ciganos ao nível local. O LERI destina-se a equipar as comunidades Ciganas e as entidades civis locais com os instrumentos e a autoconfiança necessários a tornarem-se agentes do seu próprio destino (ver referência e artigo a seguir).
Na sua intervenção, MK afirmou ainda que as recomendações da Comissão e do Conselho adoptadas no último mês de Dez, sobre a inclusão dos Ciganos, constituem “uma base poderosa para avançar. E nós temos os fundos. Por isso a estrada está operacional; vamos pôr-nos a caminho”. O problema que ainda falta resolver é como é que se consegue que os recursos cheguem às comunidades que mais precisam deles, como é que os recursos são utilizados e como é que as comunidades podem ser envolvidas em projectos que os utilizem da melhor forma. Se é importante que as autoridades locais nas municipalidades tomem decisões de apoio à integração dos Ciganos com os fundos da UE, é ainda mais importante que esses fundos cheguem às comunidades nas quais as populações sofrem privação, exclusão e discriminação diariamente. Se a barreira que impede que os fundos beneficiem aqueles que mais precisam deles, não for quebrada, a situação dos Ciganos não vai melhorar. Muitas vezes ouvimos a frase: as comunidades não têm capacidade para implementar os fundos. Então vamos desenvolver essa capacidade, não através de infindáveis seminários, mas através do envolvimento directo da população Cigana na obtenção de uma mudança real no terreno.
Nas entrevistas que a FRA teve com 300 municipalidades, os projectos que tiveram sucesso foram aqueles em que os Ciganos estiveram envolvidos desde o início desses projectos, ao mesmo tempo que a maioria da população local também esteve envolvida. O LERI apoia as comunidades Ciganas a melhorar a sua participação na concepção, implementação e acompanhamento das políticas de inclusão dos Ciganos a nível local.
MK terminou a sua intervenção afirmando que “a FRA considera o envolvimento das comunidades Ciganas como um desafio estratégico e uma prioridade. Nós acreditamos que só veremos resultados quando as próprias comunidades participarem de uma forma significativa na decisão sobre o que fazer com os fundos que são gastos no seu nome”.
A 1ª Cimeira da UE sobre a População Cigana realizou-se em Bruxelas em 2008 e nela participou, a convite da UE, António Pinto Nunes, então Presidente da FECALP (Federação Calhim Portuguesa) que voltou a ser convidado a participar na 2ª Cimeira que se realizou em Córdova em 2010, na qual, porém, não pôde participar por a Cimeira ter coincidido com o Fórum Ibérico realizado em Lisboa, cuja concepção e direcção se deveram a membros da FECALP. A representação portuguesa na 3ª Cimeira foi determinada pelo ACIDI.