Reunião do Grupo de Trabalho do ACIME
BI – Boletim Informativo #30 – ACIME (Jun)
Comunidades Ciganas
Reunião do Grupo de Trabalho do ACIME
O ‘Grupo de Trabalho do ACIME sobre as Comunidades Ciganas’ reuniu no dia 4 de Maio, no CNAI de Lisboa; estiveram presentes representantes de 4 Associações ciganas e instituições como a ONPC, REAPN e ICE. Entre os temas tratados, foi referido que “a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) está a seguir os trâmites legais das denúncias no campo da discriminação e a acompanhar as situações para intervenções.” No tema dedicado à saúde concluiu-se que “existem carências no que respeita à vacinação e vigilância médica das crianças, cuidados básicos de saúde, sensibilização à prevenção e medidas para o planeamento familiar.” No que diz respeito à mediação sociocultural, foi referida a “fragilidade desta ‘carreira profissional’” e reforçou-se a “necessidade de homologação do projecto-lei sobre a mediação e a formação acreditada pelas entidades oficiais, sendo referida a importância da presença dos mediadores em escolas, serviços prisionais e de saúde, centros de apoio à toxicodependência e autarquias.”
Sobre o concurso de levantamento socio-económico da comunidade cigana, lançado pelo ACIME, sublinhou-se que este só pode ser feito com a colaboração dos próprios ciganos, associações e comunidades, recordando-se que uma das principais dificuldades sentidas é a falta de dados estatísticos que este estudo pretende colmatar.
O Alto-Comissário, P. António Vaz Pinto, comprometeu-se “a elaborar uma proposta de legislação a apresentar à tutela, que permita não só o reconhecimento de representatividade das Associações Ciganas junto do ACIME, mas também o seu apoio técnico e financeiro.”
