Público (8 jul)
Câmara da Vidigueira destrói casas de famílias ciganas sem as avisar (1ª página)
Câmara da Vidigueira destrói casas de famílias ciganas sem as avisar
Mais de dois anos depois de alojar cerca de 70 pessoas numa construção ilegal feita pela própria autarquia, câmara faz a demolição do armazém. Famílias dizem-se vítimas de racismo
Onde antes viviam, hoje só restam escombros. A 13 de junho houve uma rixa e “duas famílias abandonaram o local temporariamente com o objectivo de acalmar os ânimos. A ideia era voltarem, mas quatro dias depois, dia 17, a autarquia já tinha contratado os serviços de uma empresa para demolir o armazém”. O presidente da câmara da Vidigueira, Manuel Narra (MN), presenciou a demolição.
Manuel Azul, em frente aos escombros, acusa “É racismo contra o cigano. Ele [o presidente da câmara] aproveitou a gente sair e derrubou tudo”. Manuel e a mulher queixam-se de que ficaram sem nada, inclusivamente sem o recheio da casa. As famílias queixam-se ainda de não serem recebidas pela autarquia e de estarem sem abrigo.
O Alto Comissariado para as Migrações, por email diz estar a acompanhar de perto o caso e que estão a ser “desenvolvidos todos os esforços para assegurar o abrigo dos membros da comunidade cigana, que se encontram numa situação de risco (mãe grávida e crianças) ”.(ver comunicado neste nº e o Editorial do nº 73).
MN justifica a ordem de demolição com o “cumprimento da legalidade”. Recordou que estas famílias antes viviam num acampamento em ruínas ao pé do castelo da Vidigueira. Em “finais de 2011, início de 2012”, a autarquia transferiu-as para uma zona cerca de três quilómetros do centro, no âmbito de um programa chamado “Projeto Parque de Estágio”, que tinha como objetivo, a longo prazo, realojar as famílias na malha urbana. Por telefone, o autarca esclareceu que “transferimos cerca de 15 famílias, fizemos obras para que tivessem algumas condições – não eram bem habitações, não era a tradicional habitação que o resto da comunidade está habitada a ter”.
O armazém dividiu-se em fracções, que correspondiam às habitações de cada unidade familiar, mas não havia casa de banho, nem cozinha, nem água canalizada ou sistema de esgotos. Havia uma casa de banho comum no exterior.
“Em 2012, os deputados do PS, na oposição, acusa o autarca comunista”, avançaram com uma denúncia contra as construções do Parque de Estágio. MN refere que “fomos arrastando o problema porque a nossa intenção era colocar toda a gente na malha urbana quando fosse possível”. “O município não tem capacidade para realojar as famílias todas, iríamos fazendo de forma faseada”.
MN “acusa as famílias de terem destruído o espaço durante a sua zanga a 13 de junho e queixa-se que o custo de recuperação seria muito alto. Face a isso, decidiu mandar demolir o armazém, seguindo o parecer da comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional que deu origem à ordem da Inspeção Geral das Finanças para ‘repor a legalidade’”.
Questionado sobre se não tem intenção de contactar as famílias para as realojar, MN responde: “Vamos à procura onde, se eles desapareceram?”, apesar de, na mesma conversa, sublinhar que durante estes dias as famílias têm sido apoiadas pelos técnicos da câmara e da segurança social.”
O autarca diz que o poder central, nomeadamente a Segurança Social, tem “responsabilidades no realojamento das pessoas”, e que gostaria de discutir o assunto com responsáveis, mas ainda não contactou ninguém para o efeito.
Em fevereiro de 2011, a organização não governamental European Roma Rights Centre (ERRC) fez uma queixa denunciando as condições precárias em que estas duas famílias viviam e o facto de a autarquia ter cortado a água quando ainda viviam no castelo. A organização pedia ainda à autarquia para atuar “urgentemente no realojamento da comunidade em habitações integradas, em conformidade com as obrigações de Portugal no respeito da lei internacional do direito a habitação adequada”.
O projeto do Parque de Estágios, estimado em 100 mil euros, está suspenso na Vidigueira, “até esta situação estar resolvida”, mas vai continuar nas outras freguesias, Viva Nova de Frade e Pedrógão, garantiu MN.