CARTA ABERTA AO CONSELHO DA EUROPA SOBRE INCLUSÃO DOS CIGANOS
O Presidente da Unión Romaní e Membro vitalício do Conselho da Europa (CE), Juan de Dios Ramirez-Heredia divulgou em 3 de abril uma carta aberta ao Secretário Geral do Conselho da Europa (SGCE), Thobjorn Jagland, subscrita por membros da Rede Académica Europeia de Estudos Ciganos (EANRS) (93 membros de universidades de 29 países europeus incluindo de 3 universidades portuguesas, de 6 universidades dos E.U.A e ainda diversos investigadores independentes). A carta refere o plano temático para quatro anos que o CE divulgou recentemente para a inclusão dos Ciganos e Viajantes (http://www.coe.int/en/web/portal/roma-latest-news).
A carta refere que o plano coloca no topo das atividades planeadas a “consciencialização ao nível local para reduzir os casamentos precoces ou forçados, a violência doméstica, o tráfico e a mendicidade forçada nas comunidades Ciganas, focando as consequências negativas de tais atividades”.
Os subscritores da carta afirmam que escrevem a título individual “para exprimir a nossa preocupação relativamente a este comunicado. Durante muitos séculos, os Ciganos têm sido objeto de suspeita, representação hostil e criminalização. Pode-se interpretar a declaração do CE como sugerindo que os Ciganos têm uma predisposição para o matrimónio precoce, a violência, o crime organizado e a mendicidade. Embora não haja dúvida que muitos Ciganos na Europa sofrem diversas consequências da marginalização, cremos que as generalizações como as que foram feitas no documento do CE correm o risco de reforçar os preconceitos em vez de os reduzir”. A carta torna ainda patente a preocupação dos subscritores com a invocação das “consequências” no plano do CE que podem ser interpretadas não como uma posição compreensiva, mas como a atribuição da culpa dos efeitos da marginalização aos próprios Ciganos.
Os signatários pedem, assim ao SGCE que “emita uma correção em que se clarifique que as causas da exploração e vitimização são universais e não estão intrinsecamente ligadas à sociedade ou à cultura Cigana e que, por isso, deveriam ser tratadas de forma global em vez de se referir especificamente aos Ciganos”. E solicita-se que o SGCE dê instruções aos funcionários do CE para que “no futuro evitem redações que possam contribuir para a estigmatização e o preconceito, em vez de os combater. O CE tem estado durante muitos anos na linha da frente da promoção dos direitos dos Ciganos e não gostaríamos de ver a sua reputação manchada, em resultado de comunicações públicas ambíguas”.