Ecclesia – internet (10 dez)
Ciganos: Europa legisla sobre inclusão
Diretor-executivo da Obra Nacional da Igreja Católica para este sector destaca importância do primeiro diploma e pede novos passos
O Diretor-executivo da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos disse à Ecclesia que a aprovação do primeiro diploma legal da UE para a inclusão destas comunidades é um passo “muito importante”. Este conjunto de recomendações proposto e aprovado pelo Conselho da UE para reforçar a integração económica e social dos ciganos, foi aprovado no dia 9 de dezembro.
Francisco Monteiro (FM) destacou a importância desta posição que apresenta de forma “unânime o apoio à inclusão das populações ciganas europeias, ao mais alto nível”, mas pede novos passos neste sentido.
“Com esta recomendação aos Estados Membros, que se lamenta não seja vinculativa, a UE limita-se a tentar colmatar uma das maiores lacunas nos resultados da sua política de coesão social que é um dos três pilares fundamentais da Constituição Europeia”, frisou FM.
Os 28 Estados-membros comprometem-se a aplicar a recomendação que pretende a integração efectiva das comunidades ciganas nos domínios do acesso à educação, ao emprego, à saúde e à habitação, combatendo a discriminação no setor através da promoção de oportunidades de emprego na função pública.
FM afirma que no diploma são ainda consagradas outras áreas como a antidiscriminação, a protecção das criança e mulheres ciganas, a redução da pobreza através do investimento social e da capacitação dos ciganos “por meio da promoção da sua cidadania ativa e da sua intervenção como mediadores”. “Há um esboço de orientação no sentido da discriminação positiva quando a UE recomenda o combate à discriminação contra os ciganos no mercado de trabalho, promovendo por exemplo oportunidades de emprego na função pública”.
A recomendação da reunião do Conselho da UE foi apoiada pelo Parlamento Europeu, em votação da Comissão das Liberdades Cívicas, devendo ser aprovada no plenário no início de 2014. O Conselho espera agora que os Estados-membros “tomem medidas concretas para melhorar as condições de vida da população cigana”.
Estima-se que em Portugal existam entre 40 mil e 60 mil ciganos, e para os próximos sete anos foi definido um investimento de mais de 347 milhões de euros, dos quais mais de 80% deverá ser financiado por fundos comunitários.