CIGANOS NA EUROPA
França
Na sequência das notícias sobre a expulsão de ciganos imigrados da Bulgária e da Roménia para França, pelo Governo de François Hollande, contrariando as suas promessas eleitorais, após as fortes reacções contrárias de Viviane Reding, Vice-Presidente da CE e Comissária Europeia que chamou “desgraça” à política do Governo Francês, o Primeiro Ministro Francês Jean-Marc Ayraut pediu uma cimeira do Conselho Europeu sobre a questão dos Ciganos (notícia de EurActiv.com de27 Ag).
Estratégias
A Década para a Inclusão dos Ciganos 2005 – 2015 (DRI) (ver artigo neste nº em “Ciganos são Notícia”) difundiu em 30 Ag um documento intitulado “Mensagens chave para a Comissão Europeia”, entregue pela Coligação Europeia para a Política dos Ciganos (ERPC) à CE após a reunião conjunta havida em 9 Jul sobre a participação da sociedade civil no seguimento do Quadro da UE para as ENIC. A ERPC é um grupo informal de ONGs europeias que promove a inclusão dos Ciganos através da participação dos próprios Ciganos em todos os processos relevantes da sua inclusão. A ERPC considera que a Estratégia Quadro da UE deveria assentar em três pilares: igualdade de acesso à educação, saúde, habitação e emprego; obrigação das autoridades de prestar contas sobre as suas acções para proteger os direitos da comunidade Cigana (por ex. legislação, políticas); e capacitação da comunidade Cigana através da sua plena participação e responsabilidade na implementação efectiva das medidas tomadas pela UE e pelos Estados Membros.
Seguidamente apresentamos os tópicos principais do documento.
Mensagens para a UE
1. Discriminação contra os Ciganos
A ERPC considera que a CE deveria assegurar o cumprimento da Directiva da Igualdade Racial através da utilização do sistema Piloto da UE e dos procedimentos de infracção. É recomendado que se investigue porque é que a legislação pertimente em alguns países não é implementada através da sanção e punição de quem discrimina. A CE deveria apoiar financeiramente os organismos nacionais encarregados de contrariar a discriminação; e promover acções de apoio aos jovens ciganos que poderão contribuir positivamente em iniciativas anti-discriminação.
2. Participação da sociedade civil Cigana no processo das ENIC
Segundo a comunicação da CE, as ENIC deveriam “ser concebidas, implementadas e monitorizadas em estreita colaboração e em diálogo contínuo com a sociedade civil Cigana e com as autoridades regionais e locais” (Quadro da UE para as ENIC até 2020). “Os Fundos Sociais Europeus (ESF) até agora não contribuiram para o crescimento da sociedade civil Cigana. Os ESF poderiam contribuir mais para a capacitação (empowerment) da sociedade civil Cigana, como forma de promover a inclusão dos Ciganos”.
Até agora, a implementação das ENIC ao nível local é deficiente. Os Ciganos deveriam participar no processo de tomada de decisões; os fundos estruturais não apoiam a capacitação de projectos ciganos “de baixo para cima” que estreitem as relações entre as comunidades ciganas e as administrações locais.
As opiniões dos Ciganos não foram suficientemente consideradas na elaboração das ENIC; o seu envolvimento na implementação das ENIC não é claro.
3. Assegurar o uso efectivo dos Fundos Estruturais (FE) para a inclusão dos Ciganos
Os FE deveriam ser um elemento decisivo para as ENIC. A CE reconhece que a maior parte dos Estados Membros (EM) não utiliza suficientemente os FE para resolver as necessidades dos Ciganos e por isso convida os EM a corrigir os seus Programas Operacionais no sentido de apoiar melhor os projectos direccionados para os Ciganos.
Os Regulamentos dos FE para 2014-2020 implicam um progresso substancial nas políticas de coesão social, expressamente para os Ciganos. Cada EM deveria especificar no seu Contrato de Parceria (CP) com CE que FE são atribuídos à inclusão dos Ciganos. A DRI sugere que os responsáveis nacionas pelas ENIC (em Portugal o GACI do ACIDI) deveriam estar envolvidos nos CP, tal como as organizações activas nos direitos humanos e representantes dos Ciganos.
4. Estabelecer melhores e mais eficazes mecanismos de coordenação
O anti ciganismo deveria combatido pelo Grupo de Trabalho para os Ciganos (Roma Task Force – RTF) com poderes reforçados e dirigido pela Comissária (e Vice Presidente da CE) Reding.