ERRC (European Roma Rights Centre, Budapeste, Hungria)
CIGANOS NA EUROPA
ERRC (European Roma Rights Centre, Budapeste, Hungria)
O ERRC:
· pediu à UE, Concelho da Europa e OSCE (Organização para a Segurança e
Cooperação na Europa) para acompanharem a situação na Eslováquia onde foi formado um governo em que diversos membros dos três partidos que o integram proferiram declarações anti-ciganos. Um dos partidos, o SNS repetidamente expressou publicamente o seu desprezo e hostilidade contra certos grupos na Eslováquia incluindo minorias étnicas e sexuais e expressamente contra os ciganos (6 Jul).
· juntamente com a Open Society Justice Initiative condenou a expulsão e a
destruição de casas de mais de 200 ciganos, incluindo 100 crianças em Dorozhnoe, Kaliningrad, Rússia, no seguimento de uma decisão judicial. Os ciganos viviam legalmente em casas próprias há muitos anos (5 Jul).
· solicitou às autoridades da Bulgária para contrariar a decisão da Câmara de
Sofia de expulsar, sem realojamento nem indemnizações, famílias ciganas de um bairro onde vivem há um século (29 Jun).
· denunciou ao Primeiro Ministro da Macedónia a morte de um jovem cigano
após ter sido perseguido pela Polícia e exigiu uma investigação (16 Jun).
· apoiou o relatório do Comité da ONU para a Eliminação de todas as formas de
Discriminação contra as Mulheres, sobre a observância da Roménia relativamente à Convenção Internacional para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). O relatório afirma que na Roménia as mulheres e jovens ciganas continuam a ser marginalizadas; embora reconheça os esforços feitos no sentido de melhorar os seus níveis de educação, faz diversas recomendações que envolvem metas calendarizadas para a obtenção de resultados e formação para a Polícia sobre a cultura dos ciganos (15 Jun).
· relata que os Tribunais na Bulgária têm vindo a implementar a lei anti-
discriminação, criando jurisprudência e assegurando compensações justas para os ciganos vítimas de discriminação racial. Os casos incluem a recusa de entrada de um cigano numa discoteca e a discriminação na candidatura a um emprego (8 Jun).
· congratula-se com o documento publicado pelo Parlamento Europeu (PE)
intitulado “resolução sobre a situação das mulheres ciganas na UE”. O documento chama a atenção para a necessidade de se adoptarem leis contra a segregação nas escolas e medidas de reversão das mulheres que foram esterilizadas à força. O documento reconhece que a igualdade das mulheres ciganas, assim como a sua inclusão nas sociedades europeias ainda não são factos. O PE analisa as áreas da educação, emprego, habitação e saúde e faz recomendações aos Estados Membros
(7 Jun).
· insurge-se contra os escritos de ódio anti-cigano publicados pelo jornal russo
Budni (23 Mai).
· informa que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aceitou a queixa
de um cigano sujeito a maus tratos pela Polícia na Macedónia (11 Mai).
· relata a mesa redonda que teve lugar em Roma sobre “o combate à segregação
na habitação e à exclusão social dos Ciganos (Roma e Sinti) em Itália (8 Mai). Foi referida a decisão de Abril do Comité Europeu para os Direitos Sociais em que o Estado Italiano foi condenado por violar os artºs 31 (direito à habitação) e E (proibição da discriminação) da Carta Social Europeia. A condenação baseou-se na insuficiência de locais para acampamento, na expulsão de locais de alojamento e na falta de habitação permanente. Na ocasião, o Presidente do Comité, J.-M Belorgey chamou a atenção para que a Carta Social Europeia obriga os Estados Membros independentemente do estatuto legal de quem neles se encontre e da descentralização administrativa vigente. Foi ainda invocada a Directiva Europeia (43/2000) sobre a Igualdade Racial.
· informa que um Tribunal da Relação da Hungria ilibou dois ciganos que
tinham anteriormente sido condenados por roubo e assassínio, tendo estado presos durante seis anos (3 Mai).
