ERRC (European Roma Rights Centre, Budapeste, Hungria)
CIGANOS NA EUROPA
ERRC (European Roma Rights Centre, Budapeste, Hungria) :
• Estudo sobre a lei anti-discriminação e as medidas governamentais para eliminar
a discriminação escolar de ciganos na Bulgária, República Checa, Hungria e Eslováquia: as leis não têm ainda sido eficazes (17 Abr).
• Carta aberta ao Comissário checo da UE para o Emprego, Assuntos sociais e
Igualdade de oportunidades sobre expressões públicas do Primeiro Ministro checo contra a igualdade de oportunidades das minorias étnicas: a carta foi enviada pelo ERRC, ENAR (European Network against Racism) e Romodrom (11 Abr).
• Publicação do relatório “Inclusão social através dos Serviços sociais: o caso dos
Ciganos e Viajantes”: publicado com a portuguesa Númena (ver notícia na secção seguinte na rubrica “Inclusão”). O relatório completo pode ser solicitado a bruno.dias@numena.org.pt (3 Abr)
• O Comité Europeu para os Direitos Sociais declarou que a Bulgária está a violar
a Carta Social Europeia ao negar os direitos dos ciganos a habitação adequada: a UE considera que estão a ser violados os artºs 16 (direito da família à protecção social, legal e económica) e E (não discriminação) porque a legislação búlgara dificulta a legalização de habitação ilegal e porque os ciganos são expulsos das suas casas sem que lhes seja dado alojamento alternativo (2 Abr).
• Antecipando a revisão do cumprimento pela Sérvia da Convenção Internacional
para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres que será efectuada pelo CEDAW (Comité das NU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres) em Maio, o ERRC e outras ONG’s submeteram ao CEDAW um relatório que aponta os problemas de privação dos seus direitos que as mulheres ciganas sofrem na Sérvia nos domínios da educação, saúde, emprego, violência doméstica e discriminação racial (22 Mar).
• O ERRC e o COHRE (Centro para os Direitos à Habitação e Expulsões)
protestaram junto das autoridades da Roménia por um projecto de lei sobre o arrendamento que ignora as suas implicações sociais e irá piorar a situação de pobreza das populações ciganas (22 Mar).
• O Comité das NU para a eliminação da Discriminação Racial (CERD) pediu à
República Checa para implementar o cumprimento da Convenção Internacional para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (ICERD) na sequência dos 6º e 7º relatórios periódicos: as leis checas ainda não asseguram a igualdade de tratamento e a protecção dos ciganos contra a discriminação, designadamente na esterilização coerciva e na habitação (20 Mar).
• O ERRC protestou contra um programa na televisão russa em que se relacionam
os ciganos com crime, contribuindo assim para o aumento do ódio anti-ciganos (19 Mar).
• O ERRC publicou o relatório “A Caixa de Vidro: a Exclusão dos ciganos do
Emprego” na Bulgária, República Checa, Hungria, Roménia e Eslováquia: são identificadas as práticas de discriminação contra os ciganos no mercado de emprego e nos próprios empregos (2 Mar).
• Na Eslováquia, os ciganos estão a sofrer uma onda de expulsões denunciadas
pelo ERRC, COHRE e outras ONG’s, com o intuito de os acantonar em locais mais segregados (30 Jan).
