É muita intensa a actividade de luta pelos direitos dos ciganos a nível internacional, particularmente na Europa e especialmente por intermédio do ERRC
CIGANOS NA EUROPA
É muita intensa a actividade de luta pelos direitos dos ciganos a nível internacional, particularmente na Europa e especialmente por intermédio do ERRC (que já tivemos oportunidade de mencionar em números anteriores) – European Roma Rights Centre (Centro Europeu para os Direitos dos Ciganos) com sede em Budapeste, Hungria. A partir deste nº, A CARAVANA passará a incluir, regularmente, a rubrica CIGANOS NA EUROPA com notícias sucintas do ERRC e de outras entidades.
ERRC
5 Out
Membros do Comissariado para os Direitos Humanos da República Checa e de organizações de apoio aos ciganos, incluindo o ERRC juntaram-se a uma cigana que protestava contra a expulsão racista de ciganos de uma hospedaria em Bohumin no norte da Rep. Checa.
4 Out
ERRC pede ao Primeiro Ministro da Eslováquia que actue contra a esterilização praticada em 22 ciganas sem o seu consentimento, e em 23 em que o consentimento foi obtido coercivamente.
19 Set
ERRC e o Grupo Helsínquia de Moscovo pedem ao Procurador Geral da Federação Russa para abrir uma investigação criminal contra a estação nacional de televisão NTV por um documentário sobre os traficantes de droga ciganos em que se incitava à violência contra os ciganos. Um padre ortodoxo pedia que as casas dos ciganos fossem queimadas.
ERRC, ENAR (Rede Europeia contra o Racismo) e ERIO (Centro de Informação sobre os Ciganos Europeus) enviaram um comunicado conjunto à Reunião anual de Implementação da Dimensão Humana da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) insurgindo-se contra a situação de limpeza étnica que ainda hoje prevalece contra os ciganos no Kosovo.
13 Set
ERRC alerta contra a separação forçada de crianças das suas famílias ciganas e contra a segregação racial em escolas na Hungria. O documento foi apresentado ao organismo das Nações Unidas que analisa o cumprimento da Lei internacional sobre os Direitos da criança na Hungria.
6 Set
ERRC e a Amnistia Internacional da Eslovénia pediram ao Governo da Eslovénia para terminar a “remoção” da nacionalidade de ciganos eslovenos e para lhes restituir a nacionalidade.
ERRC pede uma investigação criminal contra a manutenção de 550 ciganos em campos do norte do Kosovo que estão contaminados com produtos tóxicos. Estes ciganos tinham sido vítimas de limpeza étnica, expulsos das suas casas e totalmente espoliados por Albaneses nos conflitos da Jugoslávia.
1 Set
ERRC interveio junto do Primeiro Ministro da Bulgária para parar as expulsões de ciganos em Sófia. 25 casas foram destruídas e os seus moradores expulsos sem compensação.
ERRC pediu ao Secretário do Conselho da Europa para serem incluídos peritos independentes no “Grupo de Sábios” encarregados de delinearem uma estratégia de longo prazo para assegurar a eficácia do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
2 Ag
Um grupo de ONG’s interveio junto das autoridades da Grécia para parar as expulsões de ciganos das suas casas e passar a implementar a Carta Social Europeia no que diz respeito ao direito dos ciganos a uma habitação condigna. (ver notícia de 8 Jun)
28 Jul
ERRC publica a sua revista quadrimestral sobre Direitos e Tradições dos Ciganos. Entre os temas abordados salienta-se a restrição da autonomia individual que é consequência de certos costumes ciganos tais como casamentos prematuros e combinados e certos tabus sexuais. Focadas também a interrupção prematura da educação das raparigas e limitações que lhes são impostas relativamente a empregos. Em muitas comunidades a homossexualidade é considerada uma abominação.
Entre os ciganos está agora a debater-se o conflito entre os direitos individuais e as práticas tradicionais. Este debate está a extravasar para os domínios político e dos direitos humanos. É fornecida uma lista dos artigos sobre estes e outros temas no site do ERRC: www.errc.org
19 Jul
No 5º aniversário da publicação da Directiva comunitária sobre a Raça (43/2000), o ERRC pede à Comissão Europeia para redobrar os esforços para assegurar a igualdade racial. O ERRC levanta questões sobre a transposição da Directiva para o direito nacional na República Checa, Hungria, Polónia, Eslováquia e no país candidato Roménia.
13 Jul
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou autoridades da Roménia por violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, por causa da morte de três ciganos e da destruição de 14 casas de ciganos em 1993; o Tribunal condenou os responsáveis a indemnizarem as vítimas em € 238 000.
7 Jul
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que o Governo da Bulgária infringiu a Convenção Europeia dos Direitos Humanos ao não investigar a violência racial que levou à morte de dois ciganos, por polícias militares.
27 Jun
ERRC ganha causa de anti descriminação contra um restaurante na Bulgária que se tinha negado a servir ciganos.
Membros do Parlamento Europeu ouvem o ERRC e o European Roma and Travellers Fórum (ERTF) (ver artigo neste número) testemunhar sobre o abuso dos direitos humanos sofrido pelos ciganos no Kosovo.
21 Jun
Uma das primeiras decisões tomadas ao abrigo da abrangente legislação anti descriminação da Hungria foi a multa de €2400 aplicada a uma discoteca por descriminação contra ciganos. O processo foi interposto pelo ERRC e pelo Centro de Defesa Legal para as Minorias Étnicas Nacionais (NEKI) de Budapeste.
8 Jun
ERRC obtém do Comité Europeu dos Direitos Sociais (CEDS) a condenação das políticas habitacionais da Grécia relativamente aos ciganos. O CEDS considerou que a Grécia viola o artº 16 da Carta Social Europeia: no número insuficiente de habitações de qualidade para ciganos sedentarizados; no número insuficiente de locais de estacionamento para ciganos nómadas ou por escolha própria ou porque a isso são obrigados; na expulsão sistemática de ciganos de locais por eles ocupados ilegalmente. Para Claude Cahn, Director Executivo em exercício do ERRC, esta decisão “assinala uma viragem nos nossos esforços para denunciar o abuso sistemático dos direitos humanos dos ciganos na Europa.”
11 Mai
ERRC publica relatório abrangendo 5 anos de pesquisa sobre os abusos contra os direitos humanos dos ciganos e de outras minorias étnicas na Rússia. Os abusos ficam impunes apesar da lei proibir a discriminação e a desigualdade de tratamento. Casas de ciganos são queimadas, um livro escolar recomenda que não se toque em ciganos porque podem ser portadores de doenças, uma cigana não é admitida num hospital para dar à luz, etc.
Paul Meissner (PM)*
Informação sobre arbitrariedades contra os Ciganos em França (10 Out)
As acções provam, diz PM, como os ciganos são constante e impiedosamente importunados. As principais vítimas são ciganos romenos, e quem mais sofre são os inocentes, especialmente as crianças.
Os acontecimentos relatados remontam ao início do mês de Agosto quando a polícia usou de violência para expulsar os ciganos dos locais onde se encontravam alojados. Noutra operação, menores foram abandonados sem qualquer protecção, quando os mais velhos foram presos.
Facto mais grave é que a Ille de France, em 23 de Junho do ano corrente, publicou regulamentação sobre o auxílio a dar aos sem abrigo e às mulheres em dificuldade, bem como sobre o financiamento à erradicação de barracas e a situações de urgência social.
*Paul Meissner é membro da Direcção do CCIT (Comité Católico Internacional
para os Ciganos).
Petição às Autoridades da ONU e UE para as atrocidades que se cometeram e cometem contra os ciganos na antiga Jugoslávia
Mais informações em stopdeportations@yahoo.co.uk
Rede de prostituição de ciganas romenas é desmantelada em França (7 Ag)
As mulheres eram atraídas por promessas de empregos normais.
AMALIPE – Jornal de educação e cultura cigana (Mai-Jun)
Este Jornal produzido na Bélgica inclui diversas notícias sobre os ciganos na Bulgária e ainda a notícia do trabalho que o Fórum Cigano do Parlamento Europeu (PE) (European Parliament Roma Fórum) desenvolve para agendar questões relativas aos ciganos no PE. A Hungria tem dois membros do PE que são ciganos. Em 28 de Junho realizou-se um fórum especial no PE sobre a igualdade de oportunidades para as mulheres ciganas nos países membros e nos candidatos à UE.
Federação Internacional de Helsínquia para os Direitos Humanos (Jun)
Esta Federação publicou um Relatório sobre a Situação dos Ciganos em alguns Países da Europa Ocidental, que apresentou à Conferência da OSCE sobre Anti-semitismo e outras Formas de Intolerância que teve lugar em Córdova, Espanha, de 8 a 9 de Junho do ano corrente. O Relatório abrange a Grécia, Itália, Suécia e Reino Unido nas áreas da habitação, emprego e educação, discriminação pelas autoridades, sociedade, media e pelos políticos, saúde e abusos da polícia sobre os ciganos. Dada a sua extensão voltaremos a este relatório no próximo nº.
