Terceiro relatório sobre Portugal – adoptado em 30 de Junho de 2006
Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (13 Fev)
Terceiro relatório sobre Portugal – adoptado em 30 de Junho de 2006
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) elaborou um novo relatório sobre o Racismo e a Intolerância em Portugal onde se faz o acompanhamento do segundo relatório da ECRI sobre Portugal. É tratada a exclusão social das comunidades ciganas que vivem em Portugal.
No documento é referido que imigrantes e ciganos beneficiaram de medidas gerais que visam a sua inclusão social. Todavia é também referido que “o processo por discriminação racial previsto na lei nº 18/2004 sofre de sérios problemas de funcionamento”, já que se verificam “alegações de discriminação racial directa e indirecta nos domínios do emprego, habitação, cuidados de saúde e acesso aos bens e serviços, afectando particularmente as pessoas de raça negra e os ciganos.” Há também alegações de comportamento discriminatório “por parte das forças da ordem.” A comunicação social é igualmente acusada de por vezes transmitir “estereótipos racistas e preconceitos raciais.”
“A ECRI recomenda a sensibilização do grande público para a necessidade de lutar contra o racismo e a intolerância e para os benefícios de uma sociedade multicultural.” E apela às autoridades portuguesas para que prossigam os seus esforços de integração, solicitando que em relação aos ciganos seja adoptada “uma estratégia nacional para lutar contra a exclusão social” desta etnia, “melhorando a sua situação em áreas como a habitação, educação, e acesso aos serviços públicos.”
