COMISSÃO EUROPEIA FAZ UM BALANÇO DOS RESULTADOS DAS ESTRATÉGIAS NACIONAIS PARA A INTEGRAÇÃO DOS CIGANOS (ENICs)
A revista O TCHATCHIPEN de outubro – dezembro de 2016* publicou um importante artigo da Comissão Europeia (CE) intitulado “Informação sobre a aplicação do Quadro da UE para as estratégias nacionais para a integração dos ciganos” – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões de que selecionamos os tópicos que consideramos mais relevantes.
Conclui-se agora a publicação deste artigo que começou a ser publicado na Caravana nº 83
Garantir o apoio económico às políticas sustentáveis “O Quadro da UE convida os Estados Membros (EMs) a atribuir fundos suficientes dos orçamentos nacionais e a fazer a melhor uso possível do financiamento internacional da UE.”
“Nos seus contactos com os EMs, a Comissão encoraja as autoridades locais e os representantes ciganos a trabalhar juntos, desde o início, nas estratégias locais de inclusão.”
Conclusões – o caminho a seguir A implementação das ENICs em todos os EMs “prova que a inclusão dos ciganos é possível”. “Somente se conseguirá uma mudança palpável na situação dos ciganos se o EMs:
– demonstrarem a vontade e a determinação políticas para se manterem no caminho que conduz aos resultados esperados”.
– “Combinarem a legislação com as políticas e as medidas financeiras” criando estruturas que garantam “a aplicação efetiva das ENICs … em termos de direção, cooperação com as partes interessadas e supervisão”, integrando essas estruturas nas administrações nacionais para os anos futuros.
– “Garantirem, juntamente com a Comissão, o acompanhamento e a avaliação da utilização eficaz da aplicação efetiva dos Fundos Estruturais e de Investimento em conformidade com o quadro normativo da gestão repartida aplicável.”
“A UE continuará a proporcionar liderança política e oferecerá apoio prático aos esforços dos EMs, inclusive através dos fundos da UE.” Com vista a assegurar o progresso neste processo a UE propõe-se:
-“ Levar a cabo um diálogo continuado com a sociedade civil, dar apoio às ONGs de base através do projeto piloto do Parlamento Europeu e envolver a sociedade civil no acompanhamento dos progressos.”
– Se necessário envolver o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento em “iniciativas para destinar melhor os fundos mencionados a medidas integradas e gerais para a pronta integração dos ciganos durante o período de programação 2014-2020. Com base na avaliação da experiência durante este período, devem explorar-se formas de melhorar ainda mais a eficácia e a integração da ajuda económica da UE para a integração dos ciganos a partir de 2020, incluindo facilidades específicas.”
* O TCHATCHIPEN (A Verdade em Romanó) – Revista trimestral de Investigación Gitana, editada pelo Instituto Romanó para Asuntos Sociales y Culturales da Union Romani Espanhola, com Sede em Barcelona, cujo Presidente é Juan de Dios Ramírez-Heredia. Este nº reproduz o índice do nº 81 da Caravana, com foto da 1ª pág.