Público (12 mai)
Como obrigar crianças ciganas a ir à escola?
Centro de Estudos Judiciários incluiu o tema nas ações de formação contínua deste ano
Maria José Casa-Nova (MCN), professora da Universidade do Minho, afirma que “algo está a mudar no ponto de vista dos magistrados portugueses sobre a possibilidade de conciliar o acesso à educação e o direito à identidade cultural das crianças e jovens das comunidades ciganas, como há pouco reclamou o Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas” (CONCIG do ACIDI).
Há dois anos, o Público contou a história de uma rapariga de 13 anos que engravidou e deixou de aparecer na Escola 2, 3 de Carteado Mena, Viana do Castelo. O diretor alertou a Comissão da Proteção de Crianças e Jovens, mas a menina recusou a intervenção. O processo seguiu para tribunal, mas “a procuradora decidiu arquivá-lo argumentando: ‘Atento o meio cultural em que esta menor se insere, não existe qualquer medida de promoção e proteção que se adeqúe’”. Na altura, MCN indignou-se, considerando que “o acórdão revelava uma total desresponsabilização judicial e social”, que tinha “subjacente uma discriminação negativa” decorrente de um “racismo paternalista não assertivo” que MCN considera ser um “racismo subtil” que lhe parece fazer parte do quotidiano.”
A Procuradoria-Geral de Lisboa suscitou exemplos concretos aos magistrados, “para iniciar uma reflexão sobre o modo como o Ministério Público lida com meninas de etnia cigana que abandonam a escola.”
“O Centro de Estudos Judiciários incluiu o tema nas acções de formação contínua deste ano. Na sessão, transmitida para diversas partes do país,” e em que “participaram magistrados, psicólogos e assistentes sociais,” alguns argumentaram que “de nada serve aplicar uma medida que nunca seria cumprida.” A única forma de uma rapariga cigana ir à escola seria, “na opinião de alguns, retirá-la à família e colocá-la num lar de infância e juventude o que seria ainda mais penoso.”
Maria José Magalhães (MJM), formadora, explicou que nas comunidades ciganas, as raparigas dizem ter “vontade de estudar e são mais cedo “orientadas” para o abandono. As famílias receiam que elas percam a virgindade, o que as desonraria e as deixaria sem marido.” Assim, MJM considera que é preciso diversificar o acesso ao ensino, como por exemplo, “através do ensino à distância, do ensino em casa ou em centros de explicações.” “Uma outra hipótese seria criar turmas de raparigas ciganas e não-ciganas, com nível de exigência igual ao de qualquer outra turma.” “Em Lisboa já houve um procurador que decidiu forçar a ida de uma criança cigana á escola. Os pais puseram-na num centro de explicações.”