O Sr. António Pinto Nunes (Toi) é Presidente da Associação Cristã de Apoio à Juventude Cigana (ACAJUCI), foi co-subscritor da escritura de constituição da Federação Calhim Portuguesa (FECALP) e é um amigo e colaborador da ONPC de há longos anos.
COMUNICAÇÃO DE ANTÓNIO PINTO NUNES NA 11ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL METROPOLIS EM LISBOA
O Sr. António Pinto Nunes (Toi) é Presidente da Associação Cristã de Apoio à Juventude Cigana (ACAJUCI), foi co-subscritor da escritura de constituição da Federação Calhim Portuguesa (FECALP) e é um amigo e colaborador da ONPC de há longos anos. Foi convidado pela 11ª Conferência Internacional Metropolis que teve a sede da sua organização no Centro de Estudos Geográficos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a falar sobre habitação social, na Conferência que se realizou em Lisboa de 2 a 6 de Outubro, no Hotel Holiday Inn Continental. Apresentamos a sua comunicação.
HABITAÇÃO SOCIAL
Quando se menciona o vocábulo “habitação” subentende-se conforto, bem-estar, paz, tranquilidade, enfim uma situação a que todo o cidadão tem direito e que é obrigação do Estado proporcionar aos mais necessitados e essa deve ser a bandeira empunhada pela Política Nacional de Habitação.
A habitação social envolve um trabalho complexo de valorização da vida daqueles que são contemplados com um fogo habitacional que, numa análise mais simples, já confere ao seu titular alguma dignidade. Aqui começa o processo de valorização destes cidadãos.
A saída da barraca e a entrada numa verdadeira casa para muitos é um choque pois representa a passagem a um outro modo de vida que nada tem a ver com o anterior.
Com a vertiginosa aceleração com que as cidades crescem, o planeamento urbano torna-se complexo uma vez que com a escassez dos chamados terrenos bem situados, a super valorização dos terrenos é inevitável.
Quando a valorização dos terrenos aptos para construção é grande existe a tendência de se recorrer à construção nas periferias, o que algumas vezes significa a saída de uma barraca na periferia e a entrada num prédio noutra periferia.
Muitas vezes nessas periferias surgem urbanizações em que a convivência entre os realojados é difícil e complicada e até se criam estigmas decorrentes de se viver em verdadeiros ghettos.
Seria óptimo que se pudessem realojar essas pessoas em património disperso pela malha urbana e assim certos problemas multiétnicos e multiculturais não ocorreriam uma vez que essas pessoas mantinham a sua identidade e cultura diluída num mar de gente, à excepção de um certo período de realojamento em Lisboa (caso da EPUL).
Em todas as grandes cidades existem problemas com a habitação social e Lisboa não foge à regra pois é povoada por imigrantes de Lleste e de África, principalmente originários dos Palopes e também cidadãos de etnia cigana, além dos realojados oriundos dos bairros de barracas que foram demolidos.
Recém realojados ou não, como é uma mudança efectiva na vida das pessoas, as autarquias não podem abandonar os seus moradores entregues a si próprios uma vez que de diversas maneiras podem contribuir para melhorar o futuro dessas famílias.
A Câmara Municipal de Lisboa é ciente do contributo que pode oferecer aos seus moradores e, é aqui que a Gebalis, empresa municipal que tem a sua cargo a gestão dos bairros do município de Lisboa, tem um papel de grande preponderância e o tem desempenhado com brio e algum sucesso dadas as múltiplas dificuldades encontradas no terreno.
Como acima já referi, todo o sistema de realojamento carece de melhoramentos pois não existe um modelo de realojamento que se possa dizer que é ideal e definitivo.
Um agregado familiar oriundo de uma barraca, e não me estou a referir apenas aos indivíduos de etnia cigana, quando são realojados num bairro social começam a deparar com certas situações a que não estavam acostumados nas barracas.
Como atrás referi, o ideal na estratégia de realojamento seria a distribuição dessas famílias pela malha urbana da cidade e assim se evitavam os congestionamentos dos edifícios com os problemas a eles adstritos.
Os indivíduos de etnia cigana têm grande preferência pelos espaços amplos e detestam morar em lugares altos. O ideal seriam habitações tipo rés-do-chão e de preferência com um quintal ou terreno anexo. Como é quase impossível concretizar este sonho, as pessoas são obrigadas, como a maior parte da sociedade, a morar em edifícios e aí começam muitas vezes a surgir problemas de relacionamento para os quais não foram preparados, principalmente porque foram obrigados a uma convivência com outras culturas muito diferentes da sua. Começam a surgir espaços comuns que até aí não existiam e como não existiam não havia necessidade de compartilhá-los.
Devo ressaltar nesta problemática, que a Câmara de Lisboa, através da Gebalis, efectuou acções de preparação da população para o realojamento, onde se pretendia mostrar aos futuros moradores as lógicas subjacentes aos processos de desalojamento e realojamento e as informações sobre direitos e deveres dos residentes nos bairros municipais e criou comissões de acompanhamento competentes.
Apesar da boa vontade dos técnicos que trabalham com e para as etnias ciganas existem obstáculos que apenas a própria etnia consegue contornar porque fazem parte da sua própria maneira de estar na sociedade. Existem situações que apenas os ciganos entre si conseguem solucionar e como os técnicos de realojamento desconheciam essas situações geraram-se diversos problemas nos realojamentos que a Gebalis actualmente está a tentar resolver a contento de ambas as partes.
Existem câmaras municipais desatentas para esses problemas e algumas delas com problemas de desordens entre grupos étnicos onde as soluções não estão à vista.
Nos bairros municipais de Lisboa existem, porque não dizê-lo, equipamento e serviços no local que visam apoiar a população residente. Existe um Gabinete de Bairro para gerir o mesmo e ajudar a população, que além de outros serviços presta Apoio Psico-Social a Famílias Desestruturadas e na Organização da Administração da Edifícios.
– Para os conjuntos habitacionais onde os transportes públicos não eram ideais, a câmara municipal criou o chamado serviço Porta a Porta, ao qual o cidadão morador nos novos bairros com transportes colectivos com percurso pouco adequado pode recorrer, evitando ficar isolado e impossibilitado de resolver os seus afazeres diários.
– Está-se a proceder à requalificação dos espaços verdes, recuperando jardins e criando novas áreas verdes nos bairros.
– Está-se a proceder também à requalificação dos edifícios.
– Atls e Parques infantis onde os pais podem deixar os seus filhos enquanto saem dos bairros para os afazeres diários.
– Igrejas: – Atribuição de espaços, propositadamente remodelados, para que os moradores dos bairros possam ter a igreja perto de si. Estas igrejas são utilizadas, principalmente, por membros de etnia cigana, contribuindo assim para melhor conforto, bem-estar da comunidade e apoio espiritual.
– Criou-se a Casa da Cultura, que é um espaço gerido por diversas associações e coordenado pela Câmara Municipal. A Casa da Cultura está à disposição dos moradores dos bairros geridos pela Gebalis para a realização de diversos eventos culturais ou sociais.
– Cedência de espaços a diversas associações que ajudam no bem-estar da população.
Temos como exemplos de bom funcionamento entre outras: – Pastoral dos Ciganos que cuida, ensina e alimenta as crianças de etnia cigana e de outras origens, além de promover cursos de formação, entre outras acções.
Serviço Jesuíta aos Refugiados – Centro Pedro Arrupe – centro de acolhimento para imigrantes em situação de emergência social – trabalho de grande relevância.
S.O.S. Racismo, associação bem conhecida na defesa dos direitos dos menos favorecidos.
Programa de Desenvolvimento Comunitário KCidade.
Associações Raízes – Trabalho com Jovens.
I.C.D.I. – Instituto de Cooperação e Desenvolvimento Internacional (Jovens).
A Gebalis também tem nos seus quadros de serviço mediadores de etnia cigana.
O meu trabalho é de mediador entre a etnia cigana da qual eu faço parte e a Câmara Muncipal de Lisboa para resolução de problemas sociais e habitacionais.
Sirvo também de mediador na resolução de problemas entre ciganos para evitar situações de conflito que possam alterar a paz nos bairros.
Estes problemas são resolvidos pela confiança que os ciganos depositam em mim, pela lealdade a toda a prova como membro da etnia cigana em conjunto com o crédito e a confiança que a Câmara e a Gebalis me concedem para resolver certas situações o que torna o meu trabalho bastante gratificante.
Obrigado pela vossa atenção.
