Fátima, 21 a 23 de Novembro de 2003
CONCLUSÕES DO 30º ENCONTRO NACIONAL DA PASTORAL DOS CIGANOS
Fátima, 21 a 23 de Novembro de 2003
O 30º Encontro Nacional da Pastoral dos Ciganos foi presidido pelo Sr. D. Manuel Martins, Vogal da Comissão Episcopal das Migrações e Turismo e contou com participantes das dioceses de Bragança, Porto, Viseu, Leiria-Fátima, Santarém, Lisboa, Setúbal, Évora, Beja e Algarve.
De Granada, Espanha, participaram as Irmãs Belén Carrera (cigana) e Paloma Soares, tendo a primeira referido o seu percurso de fé, na condição de cigana de um bairro pobre, até chegar à vida religiosa.
Participaram igualmente o Pastor Mourinho, Presidente da Igreja Evangélica Filadélfia Cigana de Portugal e dirigente da Associação Ciganos de Hoje e o Pastor João Cardoso da mesma Igreja em Alcobaça.. Ambos falaram sobre os problemas de discriminação e esquecimento a que historicamente a etnia cigana tem sido votada, o que originou “raízes de amargura” nos ciganos e sobre a evangelização das comunidades ciganas, considerada essencial para a sua transformação.
A antropóloga Drª Fátima Mourão desenvolveu o tema das resistências culturais na relação entre os ciganos e a escola, tendo apelado para o entrosamento entre os domínios político, social, económico e religioso e para a união dos ciganos como meios para se conseguir a sua compreensão pela sociedade portuguesa.
A investigadora social de Albufeira Antonieta Xufre relatou o levantamento que fez das comunidades ciganas no Algarve.
Efectuou-se uma análise dos avanços verificados quer pela Obra Nacional, designadamente nos domínios da evangelização, da revisão da legislação sobre o comércio ambulante e da denúncia de casos de dureza excessiva em intervenções policiais, quer pelos Secretariados Diocesanos, instituições e obras que colaboram com a pastoral dos ciganos, que estiveram presentes e que relataram nomeadamente casos de pobreza extrema de ciganos, de fome, de habitação junto a lixeiras e também os seus
esforços no âmbito da evangelização, da escolarização, do realojamento e da empregabilidade das populações ciganas.
Foram evocadas as conclusões do V Congresso Mundial da Pastoral para os Ciganos que teve lugar em Budapeste, de 30 de Junho a 7 de Julho do ano corrente.
O 30º Encontro concluiu o seguinte:
1. A Igreja em Portugal e a sociedade portuguesa devem apoiar o empenho pastoral em favor dos ciganos, nos termos das conclusões do V Congresso Mundial, incrementando a solidariedade para com a população cigana e rejeitando a desconfiança e a indiferença, conforme expresso na mensagem do Papa João Paulo II ao mesmo Congresso.
2. Deverá ser incrementada a actuação dos mediadores socioculturais ciganos e regulamentado o seu estatuto, como meio privilegiado para promover a multiculturalidade nas estruturas escolares, por forma a assegurar o sucesso escolar das crianças ciganas e a incentivar a conclusão da escolaridade mínima obrigatória.
3. Deve ser priorizada a revisão da legislação sobre a venda ambulante, principal fonte de sobrevivência das populações ciganas, conformando-a com a legislação europeia vigente, devendo as associações de ciganos ser chamadas a pronunciar-se no processo dessa revisão.
4. Tendo verificado os avanços realizados no domínio da evangelização dos ciganos e da assunção da sua auto-responsabilização neste âmbito, o Encontro apela para que as igrejas particulares, seguindo os bons exemplos já verificados, acolham as populações ciganas e as envolvam na sua evangelização e na vida sacramental paroquial, com carinho e empenhamento apostólico, nos termos das orientações do V Congresso Mundial.
23 de Novembro de 2003
Para as reacções da comunicação social ao 30º Encontro, ver a secção Ciganos são Notícia, neste nº.
As conclusões foram enviadas a todos os Bispos (responsáveis por Dioceses) e ao Governo (Primeiro Ministro e Ministros com a tutela dos assuntos mencionados nas Conclusões). Recebemos de alguns Membros do Governo algumas respostas, a mais positiva das quais relativamente à venda ambulante.
