RELATÓRIO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO EUROPEU PARA AS ESTRATÉGIAS NACIONAIS DE INTEGRAÇÃO DOS CIGANOS (ENICs) (2 de Abril de 2014)
Conclusões – o caminho em frente
conclusão da notícia publicada no nº 74
Sobre Portugal, o Relatório (R) aborda, num quadro, os progressos feitos desde 2011 e uma avaliação sobre os mesmos, nas áreas da educação, emprego, saúde, habitação, anti-discriminação e financiamento, concluindo com uma recomendação sobre as prioridades estruturais a considerar.
- Na área da educação, o R menciona os progressos feitos nas seguintes áreas: pré-escolar, motivação das mães, mediadores, formação vocacional e Escolhas; recomenda a avaliação da situação das crianças ciganas, a continuação da atenção à situação das raparigas ciganas e o reforço das medidas de dessegregação.
- Na área do emprego, o R menciona os progressos na formação “à medida” para o emprego e para o auto-emprego; recomenda políticas activas no mercado de trabalho com intervenções adaptadas aos ciganos.
- Relativamente à saúde, o R refere as unidades móveis do SNS e recomenda o aumento da monitorização dos resultados na área da saúde.
- No domínio da habitação, o R refere o inquérito feito às 308 Câmaras sobre a situação habitacional das comunidades ciganas e recomenda que intervenções para proporcionar um acesso não-discriminatório dos ciganos a alojamento de qualidade, deveria fazer parte de uma perspectiva sistemática e integrada com o objectivo de dessegregação a longo prazo.
- Na área da anti-discriminação, o R refere o lançamento de um Estudo Nacional sobre as comunidades ciganas e a organização do 1º seminário para as Mulheres Ciganas e recomenda a implementação da lei anti-discriminação.
No domínio do financiamento, o R refere que nenhuns fundos foram atribuídos exclusivamente à integração dos ciganos, mas a inclusão dos ciganos foi apoiada por fundos nacionais e europeus; recomenda que seja considerada a continuação da utilização dos fundos europeus para apoiar a inclusão dos ciganos.
Em conclusão, o R afirma que são necessários: medir o impacto das políticas básicas relativamente ao povo cigano; uma perspectiva integrada apoiada por financiamento sustentável adequado e o reforço de um diálogo construtivo entre as ONGs ciganas e as municipalidades e outras autoridades regionais.