Governo decide privatizar feiras
Correio da Manhã (18 Jan)
Governo decide privatizar feiras
Plano de combate à economia paralela e à evasão fiscal
O Governo decidiu abrir à iniciativa privada a exploração das feiras que se realizam pelo país, privatização esta que poderá decorrer de duas formas: ou o privado, detentor de um terreno, se propõe organizar e explorar uma feira e pede autorização à Câmara, ou a autarquia faz a cessão de exploração de feiras já existentes. É também criado o cartão do feirante, válido para todo o país, que congrega a informação do cadastro comercial e a do início de actividade. Este cartão será um instrumento fundamental para o combate à economia paralela e à evasão fiscal.
Fernando Sá, Presidente da Federação Nacional de Feirantes (FNAF), considera que esta medida vai cortar na burocracia: “antes precisávamos de ter um cartão por município e as taxas variavam conforme a autarquia. Agora fica tudo mais fácil”. Acredita ainda que com estas novas medidas “vai haver mais feiras, o que significa mais empregos”.
O Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, prefere não avançar ainda com uma posição sobre as medidas adoptadas.
