Sem eira nem feira para montar a tenda
Diário de Notícias (19 Abr)
Sem eira nem feira para montar a tenda
A venda ambulante continua a ser o meio de subsistência para a maioria dos ciganos. Os mais abonados têm banca nos principais mercados do País. Os outros calcorreiam as ruas com a sua trouxa para “fazer o dia”. Segundo Anabela Abreu, mediadora “as feiras são cada vez menos e as pessoas não têm escola suficiente para desenvolver outras actividades. Têm de recorrer à venda ambulante”. Contudo, refere que mesmo os que têm uma banca acabam por recorrer à rua se o negócio da manhã não correu bem.
Face “às dificuldades decorrentes do comércio tradicional, muitas famílias ciganas – porque o negócio é essencialmente familiar – vêem deterioradas as suas condições materiais de existência”, refere um estudo sobre a etnia cigana, de Alda Gonçalves e Orlando Garcia.
“O Alto Comissariado para as Minorias Étnicas tem em discussão uma carta de princípios sobre a comunidade cigana e a venda ambulante. O objectivo é sensibilizar as autarquias para que facilitem este negócio nas suas localidades, já que é cada vez mais difícil encontrar espaços e obter uma licença de venda”. Mas dado que este é o seu principal meio de subsistência, “muitas vezes a alternativa à venda ambulante são os negócios ilícitos, nomeadamente, o tráfico de estupefacientes. A venda ambulante assume “um papel fundamental para a inclusão” da etnia cigana na sociedade, sublinha a carta”; “a natureza desta actividade permite ainda fortalecer os laços da sociedade maioritária com a comunidade cigana, fazendo dos locais de venda um espaço de vivência da interculturalidade e da diversidade”. Deste modo, “o ACIME entende que não só a venda ambulante “deve ser respeitada”, como deve ser revista a lei que a regulamenta, incorporando até os objectivos da estratégia europeia para a inclusão social estabelecidos no Conselho Europeu de Nice. Enquanto isso não acontece, a carta de princípios defende que as “entidades competentes devem disponibilizar espaços com infra-estruturas para o bom funcionamento da venda” e que a “emissão e renovação de cartões” deve ser orientada pelo princípio da criação de oportunidades de inclusão”.
Francisco Monteiro, da Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos, “também defende as alterações legislativas, a exemplo do que já foi feito em Espanha. Sobre a carta de princípios, diz que já “é um documento importante porque as polícias municipais… andam a tirar as coisas aos ciganos”.
