DISCRIMINAÇÃO RACIAL CONTRA OS CIGANOS
Do nº 97, de jan – mar 17 da revista O Tchatchipen* resumimos as conclusões do artigo da Amnistia Internacional (AI) “Pedimos justiça” (II) – O fracasso da Europa na proteção dos ciganos da violência racista.
A Comissão Europeia (CE) tem poderes para “empreender ações contundentes nos casos em que os governos não aplicam a lei da UE de forma eficaz”. Apesar da Diretiva sobre a igualdade racial (2000/43), os ciganos continuam a ser desalojados à força e realojados em habitações isoladas e segregadas em França, Grécia, Itália e Roménia. “Até ao momento, a CE não conseguiu tomar medidas claras e decisivas para encarar a discriminação e a violência contra a população cigana nos Estados Membros (EMs).” “A aplicação efetiva da legislação da UE contra a discriminação, poderia contribuir para transformar a vida dos ciganos em muitos EMs.”
A AI pede aos governos nacionais que: “os presumíveis delitos de ódio sejam investigados de forma rápida, imparcial e exaustiva”; “se assegurem que a polícia se abstém de usar a força quando não for necessário ou de forma desproporcionada durante as operações policiais”; “se assegurem que as denúncias de perseguição ou uso ilegal da força por parte da polícia sejam investigadas a fundo”. A AI pede à CE que: “utilize todos os seus poderes, incluindo a possibilidade de iniciar um procedimento de infração, para garantir que os estados não perseguem os ciganos através do desalojamento forçado e que estes não são discriminados no acesso à educação, à habitação e a outros serviços, incluindo aqueles que são proporcionados pela polícia”; e que reveja a Decisão marco 2008/913/JHA do Conselho (que tem como objetivo lutar contra o racismo e a xenofobia através do direito penal) no sentido de “exigir aos Estados que investiguem qualquer presumível motivo discriminatório associado a um delito”.
* O TCHATCHIPEN (A Verdade em Romanó) – Revista trimestral de Investigación Gitana, editada pelo Instituto Romanó para Asuntos Sociales y Culturales da Union Romani Espanhola, com Sede em Barcelona, cujo Presidente é Juan de Dios Ramírez-Heredia. Este nº reproduz o índice do nº 82 da Caravana, com foto da 1ª pág.