Ecclesia – internet (29 Dez) – INCLUSÃO DAS POPULAÇÕES CIGANAS

Governo: Estratégia Nacional para a integração das comunidades ciganas em consulta pública

Ecclesia – internet (29 Dez)- INCLUSÃO DAS POPULAÇÕES CIGANAS Governo: Estratégia Nacional para a integração das comunidades ciganas em consulta pública O Governo Português está a submeter a consulta pública a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC). O período de consulta decorre até 18 de Janeiro de 2012 e segundo o ACIDI, estas orientações criam um conjunto integrado de medidas a aplicar até 2020, que serão “alvo de avaliação e monitorização”. O documento ENICC agora submetido a consulta pública, responde a orientações da União Europeia e “contou com o contributo de oito ministérios, autarquias locais, organizações da sociedade civil e representantes das comunidades ciganas”, incluindo a ONPC. “Aos eixos da educação, do emprego, da saúde e da habitação, indicados pela União Europeia, o Governo acrescentou um eixo transversal que aborda questões de cidadania, combate à discriminação, igualdade do género, justiça e segurança”. A ENICC está disponível para consulta no portal do Governo (www.portugal.gov.pt) e no do ACIDI (www.acidi.gov.pt). Francisco Monteiro acompanhou o processo desde o seu início e destaca a envolvência de “várias áreas do Estado” mas lamenta a ausência das autarquias, sobretudo no que respeita a habitação.