ECRI FAZ RECOMENDAÇÕES A PORTUGAL
A ECRI (Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância) do Conselho da Europa, publicou em 9 Jul o seu 4º Relatório sobre a imigração e as populações ciganas em Portugal. O Relatório abrange o período de Fev 2007 (3º Relatório) e Dez 2012. No que se refere aos ciganos, a ECRI congratula-se com a evolução positiva no que se refere aos mediadores municipais (ACIDI) e à Estratégia Nacional para a Inclusão dos Ciganos, mas considera preocupante: (i) o aumento dos sites racistas que visam os ciganos; (ii) que “um grande número de ciganos vive ainda em acampamentos de barracas ou de tendas” e (iii) que “casos de hostilização, de comportamentos repreensíveis e de abusos da polícia para com os ciganos continuam a ser assinalados”.
Entre as medidas suplementares que a ECRI pede às autoridades portuguesas para adoptar, estão as seguintes: (i) “um maior número de mediadores ciganos deveria ter emprego no sector da educação”; (ii) “é necessário agir para remediar a situação em matéria de alojamento que conduziu à verificação das violações da Carta Social Europeia Revista”; (iii) “conviria abrir inquéritos eficazes sobre as alegações de discriminação racial ou de comportamentos abusivos com motivação racista da polícia e sancionar de modo adequado todos os autores de tais actos” e (iv) deveria ser instituído um mecanismo de identificação de actos de discriminação designadamente contra as comunidades ciganas.
Especificamente, a ECRI recomenda: (i) que todos os acampamentos de ciganos tenham acesso a água potável, a luz e ao saneamento básico e que sejam eliminados todos os muros e outras barreiras de segregação das comunidades ciganas; (ii) que sejam formados 30 mediadores ciganos para intervirem no mercado de trabalho e que sejam desenvolvidas parcerias locais para o emprego e a formação profissional; (iii) que seja dada a maior prioridade à manutenção e à intensificação do emprego dos mediadores socioculturais ciganos devendo estes existir em todos os municípios com grande concentração de ciganos; (iv) o estreitamento do relacionamento com as forças da ordem, com a abertura de inquéritos eficazes sobre os eventuais comportamentos abusivos com motivação racista por parte de forças policiais e com a “colocação de mediadores socioculturais, particularmente da comunidade cigana, em todas as forças de polícia para melhorar as relações entre os seus agentes e os grupos vulneráveis”.
A estas recomendações, o Governo Português respondeu com comentários sobre a sua concordância com algumas delas ou com precisões e informações sobre o que está a ser feito.