EDITORIAL CARAVANA 73
No passado dia 17 de Junho o Município da Vidigueira procedeu à demolição do espaço habitacional de quinze famílias ciganas que tinham sido ali instaladas pelo próprio Município.
É, de facto, preocupante, que situações destas aconteçam sem antes as pessoas serem realojadas. O que assistimos na Vidigueira, e também recentemente no Município de Setúbal com um grupo de pessoas da comunidade africana, manifesta a grande insensibilidade de alguns autarcas que deveriam, em primeiro lugar, ter a preocupação de assistir e proteger as populações mais desfavorecidas e vulneráveis.
É lamentável a forma como o processo foi conduzido no Município da Vidigueira, onde se chegou sem um diálogo prévio com as famílias ciganas envolvidas, demolindo e destruindo a pouca segurança que as pessoas tinham, não sendo apresentada uma solução alternativa para estes cidadãos que são tão portugueses como os outros e são munícipes da Vidigueira como todos os outros munícipes. Na verdade, não foi apresentada nenhuma solução habitacional condigna que respeitasse a dignidade humana destas pessoas, em particular dos idosos e das crianças.
Apesar de na Vidigueira e no caso de Setúbal a ordem de demolição estar dentro dos parâmetros da lei, é preciso não esquecer que apesar de ser legal, uma lei, porque é feita por homens e muitas vezes é feita para servir certos interesses, pode ser uma lei injusta e, sempre que um bem maior ou um valor superior à lei é posto em causa, a lei pode ser violada e deixa de obrigar a qualquer vínculo à mesma.
Se o princípio legal da “equitas” fosse respeitado pelas autarquias, não se chegariam a situação dramáticas desta natureza. Se as autoridades locais, em vez de tomarem medidas drásticas para resolverem certas situações de cariz de emergência social, dialogassem com as instituições do governo, da sociedade civil e da Igreja, poder-se-iam encontrar soluções rápidas e eficazes que tivessem em conta os casos de maior vulnerabilidade e fragilidade social.
Como serviço da Igreja Católica em Portugal, a Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos não pode deixar de se indignar perante situações como estas, que têm laivos de puro racismo e de desumanização duma sociedade que se quer cada vez mais humana e inclusiva. Que o Senhor Jesus, que nunca fez distinção entre as pessoas, ilumine o coração dos autarcas portugueses para aprenderem a olhar o outro como seu semelhante e sujeito dos mesmos direitos que os próprios possuem.
P. Frei Francisco Sales Diniz, O.F.M.