EM FOCO: RESULTADOS DE INQUÉRITOS AOS CIGANOS SOBRE EDUCAÇÃO, EMPREGO E GÉNERO
Em Novembro, a FRA (Agência da UE para os Direitos Fundamentais) publicou três relatórios sobre a educação, a pobreza e o emprego e o género*, segundo os quais os ciganos são vítimas de exclusão generalizada, estando em grande desvantagem relativamente aos seus vizinhos não-ciganos. Os resultados dos inquéritos realizados pela FRA e pelo UNDP (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) referem-se todos à população de 22.203 ciganos e não-ciganos entrevistados em 2011, correspondendo a uma população familiar de 84.287 pessoas, nos seguintes países: Bulgária, República Checa, França, Grécia, Hungria, Itália, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Espanha.
O inquérito sobre pobreza e emprego dos ciganos foi publicado conjuntamente pela FRA, pelo UNDP, pelo Banco Mundial e pela Comissão Europeia. Por exemplo, somente 12% dos ciganos com idades entre os 18 e os 24 anos completaram a educação secundária ou vocacional contra 70% dos seus vizinhos da população maioritária. As consequências desta situação para a pobreza e para a redução das oportunidades de emprego entre os ciganos são evidentes; tal como a competitividade da UE é igualmente afectada. Cerca de 90% dos ciganos vivem abaixo do nível de pobreza nacional e apenas 1/3 têm empregos remunerados, os quais, mesmo assim, são frequentemente precários e informais. Cerca de 40% das crianças vivem em lares que lutam contra a subnutrição ou a fome. As desvantagens socio-económicas dos ciganos relativamente aos não-ciganos são múltiplas, sendo causadas muitas vezes pela falta de emprego adequado e/ou pela falta de acesso ao mercado de trabalho; tal deve-se à combinação de discriminação e exclusão persistentes e à falta de escolarização e de formação que facilitariam o acesso ao mercado de trabalho. No entanto, apesar da discriminação generalizada, a maioria dos ciganos procura trabalho activamente. O auto-emprego que predomina em Itália, Grécia, França e Portugal, parece aumentar as desvantagens no mercado de trabalho. É necessário proporcionar oportunidades de trabalho que garantam salários mínimos, e que combinadas com prestações sociais, assegurem o rendimento suficiente para a sobrevivência, aliviando a pobreza extrema e até a fome que o inquérito identificou. As mulheres ciganas reforçam as desigualdades existentes na UE, no que respeita a pobreza extrema e a exclusão. Nos 11 Estados Membros da UE (EMs) que foram objecto dos inquéritos, a situação média das mulheres ciganas é pior do que a dos homens ciganos nas áreas chave da vida social, tais como a educação, o emprego e a saúde. As mulheres ciganas têm também que tratar dos seus lares, por vezes sem acesso à luz, à água canalizada, a máquinas de lavar e a outra comodidades generalizadas por toda a Europa. 23% das mulheres ciganas inquiridas são analfabetas e 19% nunca estiveram na escola. No entanto, diferença entre os ciganos homens e mulheres empregados, está a diminuir nas gerações mais jovens.
Segundo os Regulamentos do Conselho para o Fundo para o Desenvolvimento Regional Europeu e o Fundo Social Europeu, os EMs deveriam utilizar os Fundos Estruturais da UE para desenvolver e melhorar as infra-estruturas dos serviços públicos em zonas desprotegidas e para melhorar a igualdade de acesso ao emprego e aos serviços públicos. As estratégias de integração local deveriam ter em atenção as necessidades básicas das mulheres e das crianças e centrar-se nas dificuldades e nas barreiras específicas do género que impedem a igualdade de participação e de inclusão.
Estas constatações dão aos decisores, dados factuais que lhes permitirão traçar políticas efectivas no âmbito das Estratégias Nacionais parta a integração dos ciganos até 2020. A Comissão Europeia pediu à FRA para continuar a monitorizar a situação e para actuar conjuntamente com os EMs e com as comunidades ciganas locais, fornecendo-lhes apoio para implementar mecanismos eficazes de monitorização que lhes permitam medir os progressos alcançados no tempo, de um modo comparado.
Portugal
Relativamente à educação pré-escolar (e referindo-nos sempre aos mesmos inquéritos indicados acima), a população de crianças ciganas portuguesas que frequentavam (à data dos inquéritos) o ensino pré-escolar era 55% (dos inquiridos), um número médio, entre os 83% na Hungria e os 9% na Grécia. Comparativamente com a população não cigana e para as idades entre os 6 e os 15 anos, a população cigana portuguesa que frequentou o pré-escolar era de 42% contra 82% para os não ciganos. No que respeita à iliteracia (não saber ler nem escrever ou analfabetismo), os ciganos em Portugal ocupam a segunda pior posição a seguir à Grécia: os ciganos com 16 anos ou mais que se declaram analfabetos são 35% contra 8% para os não ciganos (sendo este último o número mais elevado entre os 11 países inquiridos). Já relativamente ao género, 45% das mulheres ciganas portuguesas declaram-se analfabetas contra 23% para os homens ciganos, colocando Portugal no ranking do segundo pior país entre os 11. Considerando a progressão da alfabetização, é interessante verificar (e reveste-se da maior actualidade em Portugal no presente) que os progressos verificados em Espanha se devem às suas políticas educacionais inclusivas, ao abrigo das quais Espanha lançou as “escolas ponte” com segregação étnica temporária. Com percentagens de mulheres ciganas alfabetizadas entre os 16 e os 44 anos próximas dos 100%, Espanha demonstrou que escolas segregadas etnicamente podem contribuir para melhorar os resultados da educação a longo prazo, desde que sejam temporárias. Neste domínio, em Portugal, as mulheres ciganas que se declararam alfabetizadas eram 25% com mais de 45 anos, 58% entre os 25 e os 44 anos e 88% entre os 16 e os 24 anos. A investigação da FRA realça a importância da expansão educativa na Europa e das suas consequências para os ciganos, destacando a posição de Portugal (desta vez pela positiva) em que os ciganos analfabetos caiem de 60% com 45 anos e mais, para 31% com idades entre os 25 e os 44 anos e para 10% para os que têm entre 16 e 24 anos, sendo Portugal seguido pela Espanha (na progressão da alfabetização) em que a queda é respectivamente de 35% para 4% e para 1%. (É evidente que tal se deve à obrigatoriedade da escolarização imposta pelo RMG / RSI – NR). Se, por um lado, a seguir à Grécia, Portugal está na pior situação dos ciganos mais velhos (inquiridos) de 45 e mais anos, que nunca foram à escola -57%-, Portugal e Espanha são os países que mais diferença fazem entre os mais velhos (que nunca foram à escola) e os jovens entre os 16 e os 24 anos que nunca foram à escola: 9% e 1% respectivamente. Portugal volta a figurar na pior posição do inquérito da FRA no que respeita à população cigana (inquirida) que concluiu o ensino secundário: apenas 1%, seguido da Grécia (2%), da Espanha (3%) e da França (4%).
Relativamente à pobreza e ao emprego, 38-40% (dos ciganos entrevistados) em Espanha, Roménia e Portugal disseram que foram discriminados quando procuravam trabalho nos últimos cinco anos. No presente inquérito, Portugal tem a percentagem mais baixa (15%) dos 11 países inquiridos, de ciganos que declararam (no inquérito) que tinham trabalho remunerado, contra 43% dos não ciganos (inquiridos na proximidade dos ciganos inquiridos) e contra 49% da média nacional (segundo o Eurostat). Portugal volta a ser excepção (negativa) na diferença entre as taxas de jovens ciganos (9%) e não ciganos (25%) entre os 16 e os 24 anos com empregos remunerados – as taxas para os outros países apresentam diferenças consideravelmente menores. Portugal volta a ser o país pior situado no índice NEET do Eurostat (não está empregado nem em educação nem em formação): os ciganos entre os 16 e os 24 anos NEET são 78% (dos inquiridos pela FRA) contra 24% dos não ciganos (residentes na proximidade), sendo a média nacional (pelo Eurostat) 16%. Relativamente aos ciganos, os países que se seguem a Portugal são Espanha (72%), Itália (69%) e França (67%). 97% dos ciganos em Itália, França e Portugal (os países com percentagem mais alta) vivem em risco de pobreza (i. é estão 60% abaixo da mediana nacional) contra 67% dos vizinhos não ciganos e para a mediana nacional de 18% (Eurostat).
* http://fra.europa.eu/sites/default/files/fra-2014_roma-survey_education_tk0113748enc.pdf
http://fra.europa.eu/sites/default/files/fra-2014-roma-survey-employment_en.pdf
http://fra.europa.eu/sites/default/files/fra-2014-roma-survey-gender_en.pdf