Da Drª Cátia Monteiro recebemos um pedido de contactos e de documentação para o trabalho que desenvolvem com as famílias de etnia cigana.
EQUIPA DO RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO EM VIANA DO CASTELO TRABALHA PELA INCLUSÃO DAS FAMÍLIAS CIGANAS
Da Drª Cátia Monteiro recebemos um pedido de contactos e de documentação para o trabalho que desenvolvem com as famílias de etnia cigana. Resultou daí o testemunho que reproduzimos. Acrescenta a Drª Cátia: “é com imenso prazer que vejo utentes de etnia cigana a frequentar um curso que os vai certificar com o 9º ano (outros com o 4º e o 6º) e, mais, frequentar uma escola normalíssima, onde estão centenas de jovens no ensino regular, e não há distinção de horários sequer, nem os isolaram numa área da escola, ali todos se misturam, no bar, nos corredores, em plena tarde.” Consideramos este depoimento exemplar para todas as áreas de intervenção com as comunidades ciganas, sejam elas do âmbito social, escolar, da Igreja, da saúde, etc.
O artigo n.º 37 da Lei n.º 13/2003 de 21 de Maio prevê que IPSS participem no desenvolvimento de acções inerentes ao Rendimento Social de Inserção (RSI) mediante a celebração de protocolos específicos entre as mesmas e as entidades distritais de Segurança Social.
É neste seguimento que é formada a Equipa de RSI do Centro Social e Paroquial N.ª Sr.ª Fátima, em Viana do Castelo, visando acções de acompanhamento aos beneficiários desta prestação.
A Equipa de RSI é composta por uma equipa técnica multidisciplinar, nomeadamente uma Técnica de Serviço Social (Dr.ª Rosa Isabel), uma Educadora Social (Dr.ª Cátia Monteiro) e uma Psicóloga (Dr.ª Paula Lima), funciona desde Maio de 2005 e faz o acompanhamento técnico sistemático de 39 agregados familiares, de duas freguesias do Concelho de Viana do Castelo, Monserrate e Santa Maria Maior. Do número total de agregados acompanhados, 21 correspondem a famílias de etnia cigana, que representam 62 pessoas.
O RSI contempla um Programa de Inserção (PI), isto é, um conjunto de acções faseadas no tempo estabelecido do acordo, adaptado às características e condições particulares de cada agregado, e tem como objectivo promover a criação de condições necessárias à autonomia da família. O tipo de acções contempladas no PI é usualmente direccionado para áreas que abrangem o emprego ou a formação profissional, o cumprimento de acções de prevenção, tratamento ou desintoxicação no que respeita às dependências, entre outras. O técnico do núcleo local de inserção (designado para o efeito), o titular da prestação e restantes elementos do agregado familiar, se for caso disso, irão definir e negociar estas acções conjuntamente de acordo com aquilo que ambos detectam como prioridade de intervenção.
No que concerne às famílias ciganas acompanhadas pela Equipa, visto que não há dificuldades a nível do alojamento, a totalidade delas está alojada em apartamentos, com boas condições de habitabilidade, podendo mesmo dizer-se que estas famílias são um bom exemplo ao nível da higiene e gestão doméstica, e não havendo muito a salientar nas outras áreas, a grande vulnerabilidade desta população é realmente a educação/escolarização, e é então sobretudo por esta área de intervenção que passam os acordos.
A Equipa tem desenvolvido desde a sua formação, um trabalho de sensibilização no que respeita à importância da escola e do saber e incentivado a população a apostar no enriquecimento pessoal, e esta tem aderido, e a relutância inicial de alguns tem-se dissipado e dado lugar à satisfação geral.
Em relação aos menores, após verificar a situação escolar de cada um deles, a equipa detectou alguns casos de abandono escolar precoce. Após o apurar das causas, o absentismo e consequente insucesso, fruto da inadaptação ao sistema regular de ensino, e as questões culturais, no caso das menores do sexo feminino, levam a que estas crianças abandonem ou sejam levadas a abandonar a escola, muito longe de completar a escolaridade obrigatória.
Na tentativa de encontrar uma solução que efectivamente favorecesse os menores em causa, e que fosse aceite quer por estes, quer pelas famílias, e após apresentação das alternativas aos agregados, as técnicas da equipa encontraram o consenso nos PIEF (Programas Integrados de Educação e Formação), uma medida de excepção que se apresenta como alternativa quando todo o resto falhou, e à qual os menores e as famílias realmente aderem. O PIEF concretiza-se, relativamente a cada menor, mediante a elaboração de um Plano de Educação e Formação com subordinação à situação pessoal, interesses e necessidades de inserção escolar e social do menor, com a vantagem de permitir a integração em qualquer altura do ano lectivo. Esta intervenção iniciou com a sinalização dos casos, através de um diagnóstico elaborado que contempla aspectos como a situação escolar, situação individual e situação sócio-familiar dos respectivos menores sinalizados, que foi posteriormente encaminhado a uma equipa do PETI (Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil), que dinamiza e coordena o diagnóstico de cada uma das situações comunicadas.
Quanto aos adultos, verificando-se no geral o baixo nível de escolaridade e qualificação profissional, o objectivo passava por encontrar uma alternativa, que para além de elevar os níveis nestas áreas, tivesse em conta que como adultos que são, mais do que ser um modelo adaptado às necessidades individuais, valorizasse, e mesmo certificasse as competências e os conhecimentos que os indivíduos foram adquirindo com a experiência de uma vida. Surgiu então a oportunidade de criação de turmas num curso de Educação e Formação de Adultos, vulgarmente conhecido por curso EFA. Os EFA são uma oferta de educação e formação destinada a maiores de 18 anos, que possuam baixos níveis de escolaridade e qualificação profissional, e dão uma certificação escolar e também profissional correspondente à escolaridade básica de 4, 6 ou 9 anos. A organização dos cursos EFA abrange diferentes tipos de intervenção, a partir do processo de reconhecimento e validação das competências prévias dos formandos, independentemente dos níveis de certificação já possuídos, e em função dos níveis de saída visados, em termos de escolaridade e de qualificação profissional. De todas as mais valias será pertinente salientar a política de igualdade de oportunidade e a organização com base em modelos flexíveis, com recurso a meios didácticos inovadores, designadamente as organizações de tipo modular, apoiadas em suportes multimédia, que despertam sempre grande interesse entre os alunos.
Neste momento funcionam 3 turmas, uma equivalente ao 1º ciclo, uma ao 2º ciclo e ainda uma outra equivalente ao 3º ciclo do ensino básico, numa escola secundária de Viana do Castelo, onde grande parte da população de etnia cigana desta cidade tem a oportunidade tanto de aprender e obter um nível mais elevado de qualificação, como de integrar-se ainda mais e dar a conhecer a outros a grandeza da sua cultura, proporcionando também aos formadores uma experiência e riqueza profissional que certamente lhes será útil, mesmo enquanto pessoas. Durante 4 horas diárias, 5 dias por semana, dezenas de ciganos, de idade adulta estão a ter uma formação de base (que corresponde às áreas de competências-chave na educação de adultos: Cidadania e Empregabilidade, Linguagem e Comunicação, Matemática para a Vida, Tecnologias da Informação e da Comunicação) e formação profissionalizante, inseridos numa escola frequentada por centenas de jovens, partilhando o espaço e o saber, e mostrando à sociedade todas as suas capacidades e potencialidades.
Mesmo sabendo que as oportunidades de um emprego futuro são reduzidas, o gosto pelo saber sobrepõe-se, e há sempre vantagem quando pais e filhos são estudantes em simultâneo, já que encontrando-se na mesma situação, para além do apoio mútuo nas dificuldades escolares, fortalecem-se ainda mais os laços familiares tão prezados e respeitados por esta cultura.
Cátia Monteiro (Educadora Social da Equipa de RSI, Viana do Castelo)
