NOTÍCIAS DA EUROPA (Euroma – Rede Europeia para a Inclusão Social da População Cigana no quadro dos Fundos Estruturais (FE) 26 jun
Estratégias nacionais
Em 26 jun a Comissão Europeia (CE) analisou um relatório de progresso sobre a implementação das Estratégias Nacionais para a Inclusão dos Ciganos (ENIC) e recomendou aos Estados Membros (EM) que apresentassem resultados relativamente aos compromissos que assumiram no âmbito das ENIC. O relatório recomenda que sejam tomadas medidas específicas, incluindo acção positiva, por um lado, e medidas de política horizontal, por outro, incluindo acções locais para melhorar a situação das populações ciganas. Se, em dois anos, os EM implementarem medidas concretas, farão a diferença para a população cigana no terreno.
Viviane Reding (VR), Vice-Presidente da CE e Comissária da Justiça, diz que o progresso realizado é limitado e que as acções devem ser locais e que é urgente intervir para resolver a situação dos jovens ciganos. A sociedade civil, incluindo os representantes das comunidades ciganas, juntamente com os responsáveis nacionais pelas ENIC’s, devem intervir no planeamento dos FE para 2014-2020, diz László Andor, Comissário para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão; e acrescentou que “dar oportunidades iguais aos ciganos irá contribuir para atingir os objectivos da Europa para 2020, nas áreas da educação, emprego e redução da pobreza.
O relatório concluiu que existe margem para melhorar o envolvimento das organizações da sociedade civil e o estabelecimento de métodos fiáveis de monitorização e avaliação para medir os resultados das ENIC’s; uma maioria dos EM não atribuiu fundos suficientes dos seus orçamentos nacionais para implementar as estratégias; as autoridades deveriam aumentar o combate contra a discriminação e explicar os benefícios sociais e económicos da inclusão dos ciganos. Vários casos de sucesso são indicados na Alemanha, França, Bulgária, Hungria, Espanha e Roménia: neste país 15.000 lugares foram reservados para estudantes ciganos em escolas, universidades e formação vocacional.
A proposta da CE para uma Recomendação pelo Conselho Europeu no sentido de os EM tomarem medidas concretas para estreitar o fosso entre os ciganos e o resto da população, será o primeiro instrumento legal da UE para a inclusão dos ciganos.