EUROMA ANALISA AS REFERÊNCIAS DAS ESTRATÉGIAS NACIONAIS PARA A INTEGRAÇÃO DOS CIGANOS AOS FUNDOS ESTRUTURAIS DA UE
Num documento de 7 de Março, divulgado após a reunião extraordinária da Plataforma da UE para a Inclusão dos Ciganos de 22 de Março, em Bruxelas, a EURoma (Rede Europeia para a Inclusão Social da População Cigana no quadro dos Fundos Estruturais) analisa as referências que as Estratégias Nacionais para a Integração dos Ciganos (ENIC) fazem aos Fundos Estruturais. A próxima reunião da EURoma em Bratislava, de 3 a 4 de Maio irá continuar a análise.
À data do documento, apenas três dos 27 Estados Membros (EM) da UE não tinham ainda publicado as suas ENIC: a Bélgica, a Lituânia e o Reino Unido. 17 dos 24 restantes EM fazem uma referência explícita aos Fundos Estruturais (FE) enquanto instrumento da inclusão dos Ciganos no quadro das ENIC. O documento começa por apresentar o racional segundo o qual os FE deveriam ser um elemento fulcral das ENIC, especialmente em países com grandes minorias ciganas; e acrescenta de imediato que tal não permite que os EM fujam às suas responsabilidades primeiras de mobilizar os seus próprios recursos aos níveis local, regional e nacional, na inclusão dos cidadãos que estão nas margens da sociedade: o financiamento da UE deveria ser um complemento dos investimentos dos EM. Os FE deveriam fomentar os recursos humanos e de infra-estruturas conducentes à activação sustentada da necessária mudança geracional.
O Sistema da UE para as Estratégias Nacionais de Integração dos Ciganos até 2020 (Concelho da UE) (SUE) recomenda especificamente que os FE e outros fundos da UE estejam mais acessíveis para os projectos de inclusão dos Ciganos: na habitação, desenvolvendo projectos “focados em resultados” e aumentando a sua duração e tornando mais fácil o acesso aos fundos, especialmente para os pequenos beneficiários. Portugal aparece neste documento como: tendo uma estratégia integrada, referindo os FE, programando-os até 2020 e mencionando (apenas) a habitação e a saúde (para aplicação dos FE); no entanto, Portugal não faz maior uso dos FE no período corrente do programa, não quantifica o financiamento, não menciona os Ciganos como beneficiários directos, não combina fundos, não menciona a assistência técnica da UE e não menciona a monitorização e a avaliação (dos investimentos dos FE nos Ciganos).
O documento termina com um apelo aos EM para tirarem partido das oportunidades oferecidas pelo SUE, utilizando os FE no desenvolvimento de programas e de projectos mais transparentes, eficazes e focados nos resultados, no âmbito da ENIC.