Gueto de ciganos dá origem a queixa
Expresso (12 Jun)
Gueto de ciganos dá origem a queixa
O Conselho da Europa está a analisar um realojamento em Beja. Câmara admite que foi “péssima solução”
Em poucos meses, é o segundo relatório negativo sobre como o Estado Português desrespeita a comunidade cigana. Depois da Comissão da Convenção para a Protecção das Minorias Nacionais do Conselho de Europa ter trocado uma correspondência áspera com a Presidência do Conselho de Ministros (com Lisboa a dizer que não há minorias nacionais no país), foi a vez de a mais conhecida organização não governamental (ONG) de defesa dos ciganos na Europa acusar Portugal de violar princípios básicos de cidadania. O European Roma Rights Centre (ERRC) apresentou uma queixa ao Conselho da Europa no final de Abril, a qual pode chegar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e em que descreve como Portugal transgrediu o European Social Charter do qual é um dos países signatários, ao não dar aos ciganos condições mínimas de realojamento e ao fomentar a segregação étnica. A ONG diz que Portugal violou artigos relativos aos direitos a uma habitação adequada e contra a pobreza e a exclusão. O exemplo de Beja é citado duas vezes na queixa, a primeira para dizer que as famílias foram realojadas na periferia, em casas inadequadas para a dimensão dos agregados e sem infra-estruturas de apoio.
Francisco Cruz dos Santos (CDU), então Presidente da Câmara Municipal de Beja, justifica que este tipo de realojamento é feito contra a vontade da maioria da população, que “não entende por que é que se dá casas a ciganos”, e defende que o facto de terem sido todos realojados no mesmo local Bairro das Pedreiras, não se tratou de criar um gueto pois já vivam juntos.
O relatório refere ainda que os moradores do Bairro das Pedreiras têm de andar três quilómetros para terem assistência médica, já que não há transportes públicos e que “até recentemente a maioria das crianças não ia à escola” porque não tinham como.
Jorge Pulido Valente (PS), actual Presidente da Câmara de Beja, admite que o bairro “revelou ser uma péssima solução”. Afirma estar em marcha um projecto de contratos de responsabilização mútua, em que os direitos são acompanhados de deveres cívicos que têm de ser cumpridos: pagar as rendas e a água, manter as casas em condições de salubridade, participar em programas de ocupação profissional. Caso contrário, perdem o subsídio de reinserção social. Em troca a autarquia vai reparar as casas, “e ao fim de quatro ou cinco anos de cumprimento, serão reintegradas caso a caso noutras zonas”.