“As condições de habitação dos Ciganos e Viajantes na União Europeia – relatório comparativo”.
FRA (Agência da UE para os Direitos Fundamentais) Out 2009
“As condições de habitação dos Ciganos e Viajantes na União Europeia – relatório comparativo”. Este estudo elaborado pela FRA a pedido da Comissão Europeia abrangendo o período de 2000-2009, constata os vários instrumentos internacionais que existem sobre o direito à habitação condigna e que numerosos Ciganos na UE são discriminados neste domínio e vivem em condições muito abaixo dos critérios mínimos da habitação condigna. O estudo constata a urgência que a solução deste problema tem, tendo em vista a promoção da inclusão social e assinala que o envolvimento activo dos Ciganos é essencial, em todas as fases do desenvolvimento das políticas de habitação, desde o seu planeamento até à sua implementação, avaliação e revisão, tanto ao nível da UE, como aos níveis nacional, regional e local.
O estudo cita o relatório da ECRI (Comissão Europeia para o Racismo e a Intolerância) de 2007 que “deplora o facto de que um grande número de Ciganos ainda vivem em difíceis, quando não em muito difíceis condições, apesar do progresso feito nesta área em anos recentes (através do Programa de Realojamento). Nas conclusões, o estudo refere que existem Estados Membros que têm ou estão a implementar programas específicos de realojamento para os Ciganos e acrescenta que os insucessos se devem à falta de vontade política de fornecer habitação integrada e condigna.
