Público (28 mar) – DIVERSOS
Governo destina 347 milhões de euros para a integração das comunidades ciganas
Primeira estratégia nacional de sempre dirigida aos ciganos quer 60% das crianças com a escolaridade obrigatória
Pouco mais de um ano depois de ter sido posta à discussão pública, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), foi ontem aprovada em Conselho de Ministros. A ENICC terá um investimento estimado de mais de 347 milhões de euros para cumprir vários objectivos em áreas como a educação, a habitação ou a saúde, nos próximos sete anos. Mais de 80% do montante previsto deverá ser financiado por fundos comunitários. No documento ressalva-se que a execução da ENICC “depende da existência de fundos disponíveis por parte das entidades competentes”.
Na educação está previsto um investimento de quase 371 mil euros, estabelecendo-se como metas que 60% das crianças ciganas concluam a escolaridade obrigatória ou que 2% concluam a universidade. A habitação vai receber grande parte da fatia: quase 332 milhões de euros só paraa qualificação dos realojamentos, e pretende-se sensibilizar 90% dos municípios que têm população cigana “para as especificidades da sua cultura para o seu realojamento”.
Na saúde haverá um investimento de 1,6 milhões, prevendo-se a realização e campanhas de sensibilização para a inscrição de ciganos no Centros de Saúde ou ações de formação para profissionais.
Entre outras, a ENICC vai fazer campanhas para o combate à discriminação ou realizar um estudo nacional sobre a comunidade.
A ENICC é uma iniciativa da Comissão Europeia, que pediu aos Estados-membros para desenharem uma estratégia nacional até 2020. Em Portugal o trabalho começou a ser feito em setembro de 2004, sob a coordenação do Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, através do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI). O ACIDI coordenará a monitorização da ENICC, através de um grupo consultivo onde estarão representantes dos oito ministérios envolvidos e quatro representantes das comunidades ciganas.
Inicialmente estavam previstos participar neste grupo dois ciganos, o que gerou críticas. Bruno Gonçalves (BG), vice-presidente do Centro de Estudos Ciganos, reconhece o esforço da ENICC, mas gostaria que os membros da comunidade cigana presentes no conselho consultivo “tivessem sido eleitos pelos ativistas”. Considera positivos os objetivos para a educação, todavia lamenta que algumas das propostas enviadas não tenham sido aceites, nomeadamente, o incentivo a empresas para acolher membros da comunidade cigana através de protocolos com as autarquias ou o Governo para isenção de impostos durante um ano a quem o fizesse, pois, segundo BG “o grande problema é o preconceito enorme em relação à comunidade cigana, para quem o mercado de trabalho está completamente fechado”. Outra questão que considera não ter tido a importância devida foi a venda ambulante, “que era extremamente importante revitalizar”.
Barreiras Duarte afirma que a ENICC é uma resposta às necessidades de “muitas ciganas e ciganos portugueses” que “carecem ainda de acesso a bens e serviços fundamentais promotores da sua integração”.