GUIA DA EUROMA SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS EUROPEUS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS NACIONAIS PARA A INCLUSÃO DOS CIGANOS
A Euroma (Rede Europeia para a Inclusão Social e para os Ciganos no quadro dos Fundos Estruturais) que é constituída por representantes de 12 Estados Membros (EM), entre os quais Portugal, “está decidida a promover a utilização dos Fundos Estruturais (FE) para aumentar a eficácia das políticas que têm como objetivo os Ciganos e para promover a sua inclusão social”. Na Newsletter da Euroma de 30 dez 15, faz-se referência à publicação intitulada Como utilizar os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (FEIE) para a Inclusão dos Ciganos – um Guia para as Autoridades Locais, que tem a data de junho de 2014 e que pode ser acedida nas versões em inglês: http://www.euromanet.eu/resource_center/localauthorities/ ou em espanhol:
http://www.euromanet.eu/resource_center/autoridadeslocales/, existindo ainda versões em búlgaro, croata e checo. A seguir sintetizam-se algumas das principais medidas apresentadas neste guia.
A publicação constata que o nível local é um fator chave para a integração dos Ciganos, que a inclusão dos Ciganos tem uma relevância crescente na Agenda da UE e que existe a necessidade de incrementar a situação social dos Ciganos; propõe-se relacionar os FEIE com os Ciganos e indica que tipos de Programas Operacionais promovem a inclusão dos Ciganos. A publicação indica ainda as barreiras que os municípios encontram no acesso aos FE para os Ciganos e como superá-las em cinco etapas; segue-se o elenco de quatro modelos para o acesso aos FEIE: iniciativas de desenvolvimento local de iniciativa comunitária, desenvolvimento urbano sustentável, projetos de realojamento integrado e comparticipações globais. Finalmente apontam-se exemplos de autoridades locais e regionais que utilizaram os FEIE na inclusão dos Ciganos.
“Os FEIE são um instrumento financeiro crucial na implementação das Estratégias Nacionais para a Integração dos Ciganos (ENIC)”. Os quatro objetivos dos FEIE são:
1. promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral;
2. promoves a inclusão social e combater a pobreza;
3. investir em educação, competências e aprendizagem durante toda avida e
4. desenvolver as capacidades institucionais e uma administração pública eficiente.
Atualmente, os FEIE são atribuídos aos EM no quadro plurianual de financiamento 2014-2020. Sendo fundos europeus, os FEIE estão sob a responsabilidade dos EM e das respetivas autoridades regionais que têm que gerir os respetivos orçamentos segundo os Acordos de Parceria; estes incluem os Programas Operacionais, os quais são geridos pelas Autoridades Gestoras através de quem são atribuídos os FEIE.
Com muitos países do Leste, o Sul de Itália e a Estremadura de Espanha, Portugal está
incluído nas regiões menos desenvolvidas da Europa (com um PIB de menos de 75% da UE a 27), bloco de países a que, no período corrente e no quadro dos FEIE, são atribuídos € 164 biliões do total de € 325 consignados no âmbito da Política de Coesão.
O Guia indica, como valores acrescentados para a aplicação dos FEIE à inclusão dos Ciganos, os seguintes:
» A oportunidade para parcerias fortes entre organizações públicas e privadas (entidades públicas, empresas, meios de comunicação social e o setor sem fins lucrativos).
» A oportunidade para focar os grupos mais excluídos, aproximando o financiamento das realidades dos Ciganos no terreno: colocando os ciganos na agenda das políticas e implementando serviços especificados, embora não-segregados. As ações adaptadas a grupos alvo garantem e aumentam o impacto que realça as relações estreitas entre educação, emprego e inclusão.
» A oportunidade para desenvolver a capacitação: fomentado a capacidade administrativa, formando profissionais e gestores Ciganos e criando capital social local.
» Novos modelos de conceção e implementação de políticas: perspetivas de parcerias com um elevado envolvimento de organizações privadas, incluindo organizações sem fins lucrativos, no planeamento e na implementação dos Fundos.
Os programas operacionais que promovem a inclusão dos Ciganos:
» implementam medidas expressamente orientadas para as suas necessidades, tendo em vista a sua integração socioeconómica;
» visam a inclusão dos Ciganos na sociedade em geral: esta “deveria ser a finalidade de todas as políticas”;
» devem ser ações microterritoriais, tendo como objetivo as necessidades específicas de áreas em maior risco de pobreza e de grupos em risco de exclusão e discriminação, como é o caso dos Ciganos.
“Cooperação com a sociedade civil: no planeamento dos projetos que visam a inclusão dos ciganos, é essencial envolver a sociedade civil, especialmente as organizações Ciganas, em toda a fase do projeto”; com efeito, estas são essenciais para o sucesso da implementação das políticas de inclusão dos Ciganos, desde a fase de conceção dos projetos até à sua monitorização.
Operações integradas de realojamento são intervenções que combinam atividades de realojamento com outras ações (tais como nas áreas da educação, saúde, emprego) que facilitam a inclusão de comunidades socialmente excluídas.