Público (5 out)
Debate Ensino e Integração , Maria José Casa-Nova
Integração escolar de crianças ciganas: educação para o quê?…
Maria José Casa-Nova (MJCN), professora universitária, coordenadora do Núcleo de Educação para o Direitos Humanos da Universidade do Minho, sobre a questão da criação da turma só com alunos ciganos na escola do 1º ciclo dos Templários, em Tomar, com idades entre os 7 e os 14 anos, refere que “a constituição de turmas desta natureza não é um fenómeno novo, nem um problema local”.
Recordando a Lei nº 134/99, de 28 de agosto que “proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica”, alerta para o facto de que sob a capa da discriminação positiva, pode estar-se a “negar a igualdade de oportunidades presentes na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo.” MJCN exceptua da problemática em questão, as turmas PIEF que considera “um problema de natureza parcialmente diferente”. Nos outros casos, “é elaborado um percurso alternativo (PCA)” com exigência académica reduzida face ao currículo padrão.
MJCN afirma ainda que “discriminação positiva significa proporcionar às minorias (entendidas como grupos destituídos de poder) oportunidades de vida que, por serem minorias, lhes estão à partida subtilmente vedadas”. “Significa desenvolver um trabalho que vá no sentido de uma integração emancipatória”.
E acrescenta que se deve “pensar a escola enquanto lugar de vida e não apenas de passagem para a vida” o que “significa possibilitar aos alunos o acesso ao conhecimento produzido nas diferentes ciências e apreendido nas escolas e a aprendizagem da cidadania democrática e crítica”.