NOTÍCIAS DA EUROPA – FRA (inFRA 27 nov – 4 dez)
“A FRA participou no 1º Congresso de Feminismo Cigano em Madrid, de 17 a 18 nov (ver notícia neste nº). Participaram no Congresso mulheres e homens ciganos de diversas partes de Espanha e foi organizado por uma organização de jovens feministas ciganas com o apoio do Conselho da Cidade de Madrid, da Open Society e da FRA. Como parte do seu LERI (Projeto de Empenhamento pela Inclusão Cigana), a FRA apoiou a preparação do Congresso e reuniões prévias com mulheres ciganas em diversas cidades de Espanha.”
FRA (inFRA 13-20 nov) / Conselho da Europa Na 6ª Conferência Internacional sobre as Mulheres Ciganas (CIMC) que teve lugar no Conselho da Europa de 6 a 7 nov, a FRA (Agência Europeia para os Direitos Fundamentais) apresentou uma série de resultados da investigação que levou a cabo, sobre o persistente fosso de género e exemplos de capacitação de mulheres ciganas conseguida no projeto LERI (empenhamento local para a inclusão dos ciganos) da FRA. A 6ª CIMC teve como tema “A representação política das mulheres: o caso das mulheres ciganas” e terminou com um compromisso sobre a representação política das mulheres ciganas.
Tendo em consideração que: – apesar do progresso que se está a verificar na Europa relativamente à melhoria da igualdade de oportunidades e dos direitos das mulheres e homens, o Conselho da Europa verifica um persistente baixo nível de participação das mulheres nos processos de tomada de decisões e na vida política;
– mulheres das minorias étnicas e mulheres Ciganas em particular, continuam gravemente sub-representadas nos parlamentos nacionais e regionais Europeus, nos conselhos regionais e municipais, nos governos e nos lugares de responsabilidade nos partidos políticos;
– considerando que uma participação equilibrada de mulheres e homens na tomada de decisões é uma condição prévia para melhorar o funcionamento da democracia e da sociedade;
– que a atual sub-representação de mulheres na tomada de decisões políticas reflete um défice democrático de base tanto nos Estados Membros como no Conselho da Europa e no contexto internacional mais vasto;
– os sistemas eleitorais e dos partidos nacionais têm uma responsabilidade importante para assegurar uma representação equilibrada de mulheres, a todos os níveis do governo e do parlamento;
– as quotas eleitorais são frequentemente um meio efetivo para se alcançar um progresso significativo e rápido, desde que sejam corretamente concebidas e implementadas com consistência;
– as quotas deveriam ser adaptadas ao sistema eleitoral predominante e traçar metas ambiciosas, embora realistas e. sempre que possível, tais quotas e outras medidas positivas deveriam ser também introduzidas para mulheres de grupos minoritários, incluindo os Ciganos; – os partidos políticos têm um papel crucial a desempenhar na melhoria a representação política das mulheres em geral e das mulheres dos grupos minoritários em particular, incluindo as mulheres Ciganas, já que, ao selecionarem e apoiarem os candidatos, eles atuam como porta de entrada para as posições eleitas e as suas escolhas vão determinar, em grande parte, o resultado final das eleições no que respeita ao equilíbrio do género e à representação minoritária;
Nós, membros dos partidos políticos, comprometemo-nos a promover a igualdade de género e a participação de mulheres dos grupos minoritários, particularmente das mulheres Ciganas, nas instâncias de tomada de decisões e na representação política nas próximas eleições Europeias, nacionais, regionais e locais.
FRA (infra 30 out – 6 nov) Em 17 out a FRA apresentou factos e recomendações relativas ao anticiganismo durante um debate no Parlamento Europeu. A Eurodeputada cigana Soraya Post sublinhou a importância do trabalho da FRA ao lidar com o anticiganismo.