NOTÍCIAS DA UE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS NACIONAIS PARA A INCLUSÃO DOS CIGANOS (ENIC)
Recomendações da Comissão Europeia (CE) sobre políticas e modelos para a inclusão dos Ciganos na EU
Continuamos neste nº o artigo publicado no nº 65, concentrando a informação nos aspectos do financiamento às comunidades ciganas
No boletim da EuRoma (Rede Europeia para a Inclusão Social da População Cigana no quadro dos Fundos Estruturais) de 14 Jun foi referido o documento da CE de 2 Abr sobre as Recomendações da CE sobre políticas e modelos para a inclusão dos Ciganos na UE (ver Caravana nº 65). No que respeita aos instrumentos financeiros de apoio tanto à “integração socio-económica dos ciganos” como às ENIC, o doc. diz que existe uma variedade de instrumentos não especificamente dirigidos aos ciganos, mas direccionados para áreas e prioridades relevantes para as necessidades e prioridades dos ciganos. A maior quantia está nos Fundos Estruturais (FE) que sendo dinheiro da UE, a sua aplicação é da responsabilidade dos Estados Membros (EM). Outros programas e orçamentos de que os ciganos podem beneficiar são atribuídos directamente pela CE.
Quanto aos FE, às populações ciganas chega muito pouco do dinheiro atribuído pela UE pela falta de capacidade de absorção dos EM. A CE convidou os EM a corrigir os programas operacionais financiados pelos FE, “por forma a apoiar melhor os projectos direccionados para os ciganos e a alinhá-los pelas ENIC”. Os regulamentos para os programas dos FE para 2014-2020 “introduzem melhorias importantes para tornar os FE mais acessíveis e eficazes para a inclusão dos ciganos”. “O cap. II acentua a importância do desenvolvimento local promovido pelas comunidades”. A combinação das acções a nível nacional – políticas – e a nível local – a partir das bases, pode levar a atingir resultados significativos. Os FE também podem criar oportunidades para um tratamento holístico do desenvolvimento económico e da coesão social em que se podem criar parcerias entre organizações públicas e privadas (empresas, meios de comunicação social e o terceiro sector sem fins lucrativos).
O Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (ERDF) foi alterado por forma a torná-lo “mais eficaz no que respeita ao financiamento para a habitação dos ciganos” (Art. 7.2). As oportunidades oferecidas pelo ERDF abrangem infra-estruturas sociais no âmbito da educação e da saúde e especificamente os investimentos com as políticas de integração social dos ciganos.
“O Fundo Social Europeu (ESF) pode ser utilizado para desenvolver projectos de apoio à formação vocacional dos ciganos e ao seu acesso ao emprego, incluindo a mediação com empresas e a criação directa de emprego, bem como o co-financiamento de um amplo espectro de medidas, desde a formação até ao auto-emprego e actividades de empreendedorismo e micro-crédito.” Podem ainda ser co-financiados projectos escolares para aproximar as escolas e as comunidades ciganas, evitar o abandono escolar precoce e promover a educação de adultos. 20% do ESF de 2014 a 2020 deve ser aplicado a promover a inclusão e na luta contra a pobreza, sendo os ciganos mencionados como um dos grupos que deveria ser abrangido explicitamente pelo ESF.
O Fundo Agrícola Europeu para o Desenvolvimento Rural (EAFRD) pode ser utilizado em micro-zonas empobrecidas onde muitos ciganos vivem com uma má qualidade de vida.
“Muitos outros programas Europeus geridos pela CE podem apoiar actividades e projectos de ciganos em áreas como educação (incluindo educação de adultos), saúde, emprego, etc.” O programa COMENIUS concentra-se na melhoria das oportunidades de educação para diversos públicos incluindo os ciganos. GRUNDTVIG apoia projectos de educação de adultos e outros percursos educacionais destinados a grupos sociais com dificuldades neste domínio, incluindo os ciganos, por forma a melhorar a sua empregabilidade e a sua capacidade para entrar ou reentrar na educação formal. Leonardo da Vinci destina-se à educação vocacional e à formação, tornando-as mais atraentes para os ciganos jovens e facilitando-lhes a aquisição de novas competências, conhecimentos e qualificações.
Outros programas incluem os seguintes: Programa Acção Comunitária e PROGRESSO (combate à discriminação e promoção da igualdade – pode ser utilizado pelas ONGs entre outras entidades tais como organizações para a juventude); Programa para os Direitos Fundamentais e Cidadania (pode ser utilizado por instituições privadas ou públicas); o Segundo Programa de acção Comunitária no domínio da Saúde 2008-2013 (para promover a saúde, reduzir as desigualdades e aumentar a duração de uma vida saudável); a Facilidade para o Progresso Europeu e o Microfinanciamento (para quem perdeu o emprego e quer começar a sua própria pequena empresa); o programa Europa para os Cidadãos 2007-2013 (destina-se a estreitar a relação entre a Europa e os seus cidadãos, através de contactos transnacionais, para desenvolver um sentido de pertença a ideais comuns e encorajar o processo de integração europeia).
Ainda outros programas importantes para a inclusão dos ciganos, incluem o Multilingualismo (Programas de Educação e de Formação), o Programa Juventude em Acção, Políticas Culturais e Diálogo intercultural.
A informação completa pode ser acedida em http://ec.europa.eu/justice/discrimination/files/whatworksfor_romainclusion_en.pdf (só em inglês)