ONU ALERTA PARA A MARGINALIZAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DAS COMUNIDAES CIGANAS EM TODO O MUNDO
Num comunicado difundido em 16 jun 2015, o Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU divulga o relatório da Relatora Especial para os assuntos das minorias, Rita Izsák (RI) em que se pede “maior atenção nacional e internacional para o drama das comunidades ciganas em todo o mundo, as quais são frequentemente marginalizadas económica, política e socialmente e que sofrem formas extremas de discriminação (ver o texto completo em:
http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session29/Pages/ListReports.aspx – A/HRC/29/24).
RI apela aos Estados para que coloquem expressamente os direitos das comunidades ciganas no coração de todas as estratégias e políticas relativas aos direitos humanos e das minorias; e critica os programas atuais por não adotarem uma perspetiva integrada que abranja as desiguladades das comunidades ciganas a muitos níveis. Entre os aspectos que RI urge que sejam explicitados nas estratégias estão a promoção da identidade cigana e a efetiva participação política e económica dos ciganos.
Chamando a atenção para a pouca atenção que é dada aos ciganos fora da Europa, RI diz que “continua a estar profundamente alarmada com a falta de representação dos ciganos em organismos decisores locais, nacionais e internacionais, especialmente em instituições explicitamente criadas para proteger e promover os seus direitos”.
No relatório da ONU salienta-se ainda que as comunidades ciganas são insuficientemente envolvidas na conceção, realização e monitorização das políticas de que são objeto, sendo a participação dos ciganos quando muito reduzida a consultas; uma participação significativa e efetiva continua a ser um “objetivo distante”. As decisões são tomadas em nome dos ciganos; parte-se do princípio de que eles não são capazes de contribuir para a sociedade o que impede os ciganos de se tornarem “agentes ativos de transformação que podem participar nas decisões de políticas que os afetam”. “As organizações ciganas ao nível local frequentemente são institucionalmente débeis, com escassos recursos humanos e técnicos”; elas deveriam ser fortalecidas através de melhor financiamento e apoio. Até na UE não existem mecanismos para avaliar quanto dinheiro é investido em projetos que beneficiam direta ou indiretamente o povo cigano. Daí que, a Relatora Especial (RE) conclui, existe a perceção que a UE investe demasiados recursos económicos nos ciganos com poucos resultados o que contribui para os estereótipos negativos relativamente aos ciganos. Os procedimentos e as formalidades para aceder aos fundos europeus são demasiado pesados para as pequenas organizações de base poderem ter acesso a eles; o resultado é que grandes fontes de financiamento são, muitas vezes, absorvidos por grandes recipientes não-ciganos e apenas uma pequena percentagem chega às comunidades ciganas. Fora da Europa não são conhecidas fontes de financiamento para melhorar a situação das comunidades ciganas. A RE apela aos Governos para atribuírem financiamento suficiente para melhorar a situação dos ciganos.
Outras recomendações são feitas, designadamente nos seguintes domínios: da investigação rápida e eficaz dos crimes contra ciganos, nomeadamente de discriminação; do controle e da investigação da violência policial; da identificação do discurso de ódio e do incitamento à violência contra os ciganos; da ação efetiva que os partidos político deveriam empreender contra ações discriminatórias contra os ciganos; da prioritização da proteção e promoção dos direitos dos ciganos na agenda política; da criação de condições para a participação efetiva dos ciganos em todos os aspetos da vida do Estado e para a sua representatividade a todos os níveis da administração pública, incluindo os parlamentos nacionais. Neste último aspeto, a RE afirma: “sempre que os ciganos têm visibilidade, o seu trabalho deveria ser promovido e eles deveriam ser apoiados e encorajados a funcionarem como modelos de ação e a aumentarem a notoriedade da sua participação política”.