PROJECTO ESTRATÉGICO DE INTEGRAÇÃO EUROPEIA, por Livia Jároka no NEVI YAG
O Nevi Yag (fogo novo em romani), publicação do Comité Católico Internacional para os Ciganos (CCIT), no seu nº de Dezembro, tem um artigo da Deputada europeia cigana pela Hungria, Lívia Járóka (LJ) (ver Caravana nº 62), sobre “Projecto estratégico de integração europeia, suas esperanças, sua exigências”.
LJ começa por lembrar o projecto europeu que tem 50 anos e que tinha com objectivo que a Europa se tornasse “um espaço de bem-estar e de progresso em que cada um beneficiaria das mesmas oportunidades, das mesmas possibilidades, da mesma dignidade”. A crise mundial e a das dívidas sufocantes fez aumentar o número – cerca de 80 milhões de europeus –daqueles para quem é impossível viver com dignidade e cuja sobrevivência está seriamente comprometida. Manter viva a esperança de uma sociedade equitativa e solidária, é a maior prioridade na Europa.
Na Europa Central e do Leste existem vários milhões de marginalizados, em permanente desemprego e com fraca escolaridade, uma maioria dos quais pertence à população cigana europeia que se estima entre 10 e 12 milhões. Esta população é incapaz de inverter o processo de degradação sócio-económica e de romper o círculo vicioso da miséria que se transmite de geração em geração. As estratégias nacionais de inclusão dos ciganos partiram do Parlamento Europeu e foram impulsionadas pela Presidência húngara, com base num relatório de LJ; os 27 Estados Membros (EM) responderam. LJ considera que esta iniciativa a favor da integração dos ciganos tem uma envergadura sem precedentes; no entanto alerta para a necessidade da vontade política e de recursos financeiros adequados para que possa ser quebrado o círculo vicioso e se conseguirem mudanças profundas até ao final do decénio. LJ diz ainda que é necessária a colaboração harmonizada a longo prazo de todas as partes interessadas: as colectividades locais das comunidades ciganas, ONGs, Igrejas, governos e as diversas instituições da UE: alguns problemas exigem respostas imediatas.
É necessário: que os EM disponibilizem financiamento complementar ao da UE; que a UE aperfeiçoe os mecanismos de controle das estratégias; assegurar a participação das próprias comunidades, aumentando consideravelmente a capacidade material e profissional das ONGs ciganas e desenvolvendo a consulta às colectividades locais, aos responsáveis pelos projectos e aos representantes dos ciganos; assegurar que o novo orçamento comunitário 2014-20 inclui o financiamento das estratégias nacionais, designadamente através dos “contratos de partenariado” em que as regiões mais pequenas não sejam esquecidas. LJ considera finalmente que os princípios fundadores da UE não devem ser hipotecados pela consolidação fiscal em prejuízo dos que na Europa são vítimas da exclusão e da miséria.