Público (21 Nov) – DISCRIMINAÇÃO

Ciganos são vítimas de discriminação laboral e violência policial em Portugal

Público (21 Nov)- DISCRIMINAÇÃO Ciganos são vítimas de discriminação laboral e violência policial em Portugal Em Portugal vivem cerca de 33 mil ciganos O Centro Europeu para os Direitos dos Ciganos (ERRC), realizou no dia 21 de Novembro, em Lisboa, um encontro para abordar os direitos dos ciganos e concluiu que “os ciganos residentes em Portugal moram em habitações de baixa qualidade, possuem habilitações escolares reduzidas e são vítimas de discriminação no mercado de trabalho e de violência policial”. O encontro decorreu após o Comité Europeu dos Direitos Sociais (CEDS) ter considerado que as autoridades portuguesas violam a Carta Social Europeia no que toca ao acesso à habitação. O ERRC concluiu que a maioria dos ciganos não possui o ensino primário e que as crianças são alvo “de atitudes hostis de pais não ciganos que recusam que os seus filhos partilhem as mesmas aulas”. Salienta igualmente que “a violência policial sobre os ciganos ocorre com frequência no país e que não tem cobertura noticiosa”. “Em Portugal não existe uma política específica de promoção da inclusão, apesar de alguns ciganos beneficiarem da assistência social e de programas de realojamento”. Um terço dos ciganos “reside em habitações abaixo dos padrões comuns, quer em barracas, quer em habitação social, além de quase metade da comunidade viver em áreas ‘insalubres’”. O ERRC considera ainda que os ciganos em Portugal têm merecido “menos atenção” do que noutros países europeus “sendo preocupante a sua situação em termos de inclusão social e acesso aos direitos fundamentais”. Concluiu ainda que “as medidas previstas no Plano Nacional para a Inclusão, criado em 2008, com projectos que visam a integração dos ciganos, ainda não foram criadas”. No início do mês, o CEDS considerou que “Portugal não garante à comunidade cigana (…) condições de habitação adequada, violando o direito da protecção contra a pobreza e exclusão social”. A decisão do Comité surge na sequência de uma queixa apresentada pelo ERRC que considera que os programas de realojamento em Portugal não conseguiram integrar os ciganos. A notícia refere ainda que hoje a ONPC divulgou as conclusões do 38º Encontro, onde concluiu que as políticas e estratégias de inclusão dos ciganos “não têm dado grandes resultados, continuando a maioria da população de etnia cigana a viver marginalizada, excluída sem lhe serem reconhecidos os mesmos direitos de cidadania da restante população portuguesa”.