RELATÓRIO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO EUROPEU PARA AS ESTRATÉGIAS NACIONAIS DE INTEGRAÇÃO DOS CIGANOS (ENICs) (2 de Abril de 2014)
Conclusões – o caminho em frente
“O quadro europeu de 2011 iniciou um processo de longo prazo que apela a um comprometimento político sustentado de todos os intervenientes com o objectivo de fazer a diferença na vida das populações Ciganas até 2020.” As iniciativas já tomadas por todos os Estados Membros (EMs) “mostram que a inclusão dos Ciganos é possível.”
Numa segunda fase, uma mudança tangível na situação dos Ciganos só pode ser conseguida se os EMs:
- mostrarem vontade política e determinação de se manterem no caminho dos resultados esperados e, com persistência, honrarem os compromissos que assumiram ao mais alto nível;
- combinarem legislação com políticas e medidas financeiras; melhorarem e fortalecerem as estruturas para assegurar a implementação efectiva das ENICs;
- juntamente com a Comissão, assegurar a monitorização e a avaliação da utilização efectiva dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em linha com o quadro da gestão regulamentar partilhada relevante;
- participar activamente na rede de Pontos de Contacto Nacionais Ciganos (PCNC) e prover os PCNC com um mandato e com recursos adequados.
A Comissão pretende envolver-se na eficácia das ENICs e do respectivo financiamento para a inclusão dos ciganos. No entanto, considera-se que “isto é apenas o princípio”. Pretende-se:
- emitir recomendações país por país;
- continuar o diálogo com a sociedade civil, apoiar as ONGs que estão no terreno, através do projecto piloto do Parlamento Europeu e envolver a sociedade civil na monitorização do progresso.
A Comissão considera que “a integração dos ciganos também depende dos esforços continuados da sociedade civil cigana em empenhar-se com a população maioritária e com as acções conjuntas de todos os parceiros, incluindo as autoridades locais e regionais, as organizações internacionais, a universidade, as igrejas e o sector privado.”
Sobre Portugal, o Relatório (R) aborda, num quadro, os progressos feitos desde 2011 e uma avaliação sobre os mesmos, nas áreas da educação, emprego, saúde, habitação, anti-discriminação e financiamento, concluindo com uma recomendação sobre as prioridades estruturais a considerar.
- Na área da educação, o R menciona os progressos feitos nas seguintes áreas: pré-escolar, motivação das mães, mediadores, formação vocacional e Escolhas; recomenda a avaliação da situação das crianças ciganas, a continuação da atenção à situação das raparigas ciganas e o reforço das medidas de dessegregação.
- Na área do emprego, o R menciona os progressos na formação “à medida” para o emprego e para o auto-emprego; recomenda políticas activas no mercado de trabalho com intervenções adaptadas aos ciganos.
- Relativamente à saúde, o R refere as unidades móveis do SNS e recomenda o aumento da monitorização dos resultados na área da saúde.
- No domínio da habitação, o R refere o inquérito feito às 308 Câmaras sobre a situação habitacional das comunidades ciganas e recomenda que intervenções para proporcionar um acesso não-discriminatório dos ciganos a alojamento de qualidade, deveria fazer parte de uma perspectiva sistemática e integrada com o objectivo de dessegregação a longo prazo.
- Na área da anti-discriminação, o R refere o lançamento de um Estudo Nacional sobre as comunidades ciganas e a organização do 1º seminário para as Mulheres Ciganas e recomenda a implementação da lei anti-discriminação.
No domínio do financiamento, o R refere que nenhuns fundos foram atribuídos exclusivamente à integração dos ciganos, mas a inclusão dos ciganos foi apoiada por fundos nacionais e europeus; recomenda que seja considerada a continuação da utilização dos fundos europeus para apoiar a inclusão dos ciganos.
Em conclusão, o R afirma que são necessários: medir o impacto das políticas básicas relativamente ao povo cigano; uma perspectiva integrada apoiada por financiamento sustentável adequado e o reforço de um diálogo construtivo entre as ONGs ciganas e as municipalidades e outras autoridades regionais.