OS CIGANOS NA UNIÃO EUROPEIA notícias obtidas através do site da Ergo Network*
Reunião da Plataforma Europeia para a Inclusão dos Ciganos (PEIC)** A PEIC realizou em Bruxelas a sua reunião anual de 29 a 30 nov por iniciativa da “Unidade para as políticas de não discriminação e coordenação dos Ciganos” da Diretoria Geral da Justiça e dos Consumidores da Comissão Europeia. Esta reunião foi precedida por duas reuniões preparatórias com parceiros relevantes, incluindo a Ergo Network, a segunda das quais em 17 jun. Os principais tópicos sugeridos para a agenda da reunião foram: anticiganismo, empreendedorismo social, responsabilidade dos Estados Membros (EMs) e da UE e capacitação das autoridades locais.
A Comissão Europeia (CE) lança uma consulta online para preparar a PEIC A Diretoria Geral da Justiça da CE lançou uma consulta online, até ao dia 9 set 16, para constituição da agenda da PEIC, considerando “as prioridades políticas tanto ao nível Europeu como Nacional, tendo como objetivo as necessidades dos ciganos ao nível local”.
Passaram-se cinco anos sobre a Estrutura Europeia das Estratégias Nacionais para o Ciganos. O que é que se segue? Em 29 jun o Parlamentar Europeu do Grupo S&D (Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas) Peter Niedermuller organizou uma conferência com o tema epígrafe que reuniu numerosos representantes da sociedade civil cigana, para “discutir o progresso do processo de integração dos ciganos na UE e nos países candidatos ao alargamento”. Foi também discutida a “Comunicação sobre as medidas efetivas para a integração dos ciganos nos EMs em 2016” que a CE tinha publicado no dia anterior (28 jun – ver artigo seguinte). A Diretora Geral da Diretoria Geral da Justiça e Consumidores da CE, Diina Astola (DA), salientou a discriminação generalizada de que os ciganos europeus sofrem, especialmente no mercado de trabalho. DA condenou vigorosamente as expulsões forçadas de ciganos que se têm verificado em países tais como Bulgária, República Checa, França, Hungria, Itália, Eslováquia e Suécia; e afirmou que a CE não deixará de implementar na sua totalidade a legislação antidiscriminação. A CE investiu na criação de Plataformas Nacionais de Ciganos (PNC) semelhantes à Plataforma Europeia de Ciganos, sendo que 16 EMs já aproveitaram esta oportunidade. Às PNCs caberá pôr em prática a lei antidiscriminação, evitar expulsões, eliminar a segregação nas escolas, recolher dados e acompanhar o processo de integração e apoiar as organizações de base. Com o objetivo de incrementar a capacitação efetiva dos jovens ciganos, realizou-se de 10 a 11 out 16, sob a égide da Presidência Eslovaca da UE, uma Reunião em que participaram 250 jovens ciganos, com o objetivo de assegurar a integração localmente, através dos Municípios.
Foi ainda salientado que a sociedade civil independente precisa de ser apoiada; por outro lado, foi dito que os EMs da UE não atribuem fundos suficientes às medidas para a integração dos ciganos.
Avaliação da implementação do Quadro da UE para as Estratégias Nacionais de Integração dos Ciganos e a Recomendação do Conselho sobre as Medidas Efetivas para a Integração dos Ciganos nos EMs em 2016 – Comunicação da CE ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – 28 jun 16
O documento divide-se em duas partes: Avaliação e Documento de trabalho técnico da CE que acompanha a Avaliação.
Avaliação No nº 3 recomenda-se aos EMs uma atenção equilibrada entre a pressão para resolver as necessidades que o recente surto de refugiados lhes coloca e as necessidades dos seus próprios cidadãos ciganos vulneráveis.
Relativamente às medidas horizontais, a Avaliação (Av) conclui que a discriminação (dos ciganos) continua a ser generalizada através da EU de está presente em todas as sociedades e em todas as áreas chave. A Av constata as medidas que EMs tomaram para combater a discriminação: promoção do diálogo intercultural, informação sobre a história e a cultura dos ciganos, incluindo o Holocausto dos ciganos, que alguns EMs incluem nos seus currículos escolares, formação de sensibilização sobre a correta compreensão intercultural no trato com os ciganos, para funcionários públicos e prestadores de serviços, campanhas contra o discurso de ódio. A Av encoraja os EMs a desenvolver estas medidas.
No entanto, a Av conclui que não se verificam melhorias no terreno e que, portanto, é necessária uma ação mais sistemática e apela aos EMs para que demonstrem maior vontade política para combater a discriminação. O anticiganismo, afirma a Av, que é uma forma específica de racismo, fundada em estereótipos e na estigmatização dos ciganos que estão profundamente enraizados, está em crescendo; ele está relacionado com a crescente radicalização e extremismo na UE. É fundamental afirma a Av que as autoridades se distanciem do discurso racista e xenófobo contra os ciganos e que criminalizem efetivamente a retórica anticigana, o discurso de ódio e o crime de ódio. É importante compreender que negar-se a atuar também contribui para a aceitação da intolerância nas sociedades.
A Av acrescenta que persiste a exclusão (dos ciganos) do trabalho e a sua segregação na educação e na habitação. As medidas tomadas pela maioria dos EMs para promover a participação dos ciganos, deveria dar mais relevo aos jovens ciganos.
Na análise sectorial e relativamente ao emprego a Av conclui que, apesar de diversas medidas tomadas pelos EMs, os ciganos ainda continuam a ser o grupo menos representado no mercado do trabalho. “As prestações do Fundo Social Europeu deveriam ser completamente mobilizadas para garantir a eficácia e a sustentabilidade de medidas através de apoio integrado e personalizado.” Na área da habitação, a Av recomenda “que seja facultado (aos ciganos) alojamento adequado num quadro integrado”. A promoção de acesso a habitação social não-discriminatória poderá ser financiada por fundos europeus.
Relativamente às medidas estruturais, a Av conclui que “a monitorização das medidas de integração dos ciganos e os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (ESI) para a inclusão dos ciganos deveriam estar melhor alinhados através de uma coordenação mais estreita entre os pontos de contacto (NR- nacionais com a UE – em Portugal o GACI (Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas) do ACM (Alto Comissariado para as Migrações) e as autoridades gestoras dos Fundos ESI para assegurar que os fundos chegam aos ciganos“ (bold da R). Como conclusão geral e perspetiva para o futuro, a Av conclui que “assegurar a implementação e o empenhamento local sustentável continuam sem ter seguimento. A cooperação com a sociedade civil e o compromisso do sector privado na implementação continuam a ser insuficientes. A verificação do impacto dos esforços de integração no terreno, também deveria ser melhorada. Os EMs deveriam assegurar um novo compromisso com a integração dos ciganos de modo a que os instrumentos legais, estratégicos e financeiros disponíveis sejam plenamente utilizados por forma a produzir resultados palpáveis no terreno. A implementação local é da máxima importância“. Entre as prioridades urgentes que a Comissão pede aos EMs para encararem estão: o apoio explícito a vencer todas as barreiras que se levantam ao acesso à educação e ao alojamento, utilizando em pleno as oportunidades dos Fundos ESI; pôr em prática medidas preventivas e direcionadas que garantam que as intervenções de base de facto chegam aos ciganos; ampliar e multiplicar iniciativas em pequena escala que se tenham revelado bem sucedidas, utilizando os fundos 2014-20120; utilizar em pleno as Plataformas de Ciganos Nacionais para assegurar o envolvimento inclusivo de todos os parceiros em ordem a construir parcerias e a mobilizar mais as comunidades ciganas, as autoridades locais, a sociedade civil e o sector privado.
Documento de trabalho técnico (Doc)
Neste Doc os países são analisados, um por um, nas seguintes áreas: medidas horizontais, áreas estratégicas, medidas estruturais e sumário e principais conclusões. Apresenta-se a seguir uma síntese das observações que se consideram mais relevantes relativamente a Portugal.
Na área das medidas horizontais é notado que a transposição incorreta e limitada da legislação europeia levou a falta de criminalização de crimes de anticiganismo, particularmente na internet; e que deveria ser assegurado o financiamento sustentado dos mediadores ciganos municipais e a sua rede apoiada. Sobre a redução da pobreza e relativamente ao impacto do RSI na inclusão das comunidades e aos mediadores interculturais municipais é notado que o impacto das políticas sociais de base nos ciganos deveria ser promovido e avaliado deveria conduzir a uma revisão das estratégias.
Relativamente às áreas estratégicas: Educação: a monitorização dos resultados dos TEIPs deve ser continuada e comunicada; a participação efetiva das crianças ciganas no pré-escolar deve ser melhorada incluindo o trabalho com os pais.
Emprego: são recomendados o apoio ao autoemprego e ao empreendedorismo e a criação de oportunidades para assistentes/mediadores ciganos na educação e nos serviços de formação.
Habitação: deveriam ser promovidas oportunidades de financiamento através da melhor utilização do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (ERDF) para intervenções de realojamento integrado.
No sumário das principais conclusões o Doc assinala que as conclusões dos estudos que foram feitos (sobre os ciganos) nas principais áreas temáticas, “ainda não conduziram a uma revisão da estratégia. É pois necessário que a avaliação concretas com financiamento apropriado. A combinação de medidas constantes no objetivos e no terreno deveriam continuar a ser desenvolvidas tendo como alvo áreas geográficas específicas por forma a melhorar as condições de vida e combater a exclusão social. A cooperação habitual com a estrutura de igualdade deveria ser sistematizada, a implementação eficaz e a monitorização da discriminação em todas as áreas estratégicas deveria ser assegurada”.
* Rede Europeia de Organizações de Base Ciganas.
** A Plataforma Europeia para a Inclusão dos Ciganos reúne governos nacionais, a UE, organizações internacionais e representantes da sociedade civil cigana. O seu objetivo é estimular a cooperação e as trocas de experiências entre todos os parceiros, sobre as políticas e práticas bem sucedidas na inclusão dos ciganos. A ideia surgiu na Cimeira de Ciganos Europeus de setembro de 2008 em Bruxelas. Informação UE.
Legenda da foto: “A escola é uma ponte que une a todos”; autores: crianças ciganas e não ciganas de uma escola de Tessalónica, Grécia; 1º prémio do concurso para desenhos escolares da campanha da Comissão Europeia “Para os ciganos com os ciganos”.