SR.ANTÓNIO PINTO NUNES, PRESIDENTE DA FECALP, PARTICIPOU NA ASSEMBLEIA GERAL DO ERTF
Em 6 e 7 Set o Sr. António Pinto Nunes (APN), Presidente da FECALP (Federação Calhim Portuguesa) participou em Estrasburgo, no Conselho da Europa (CE) onde está sedeado o ERTF (European Roma and Travellers Forum), órgão de cúpula das federações ciganas europeias, na Assembleia Geral (AG) desta instituição. No seu relatório à AG, APN mencionou os progressos feitos em Portugal nos domínios: (i) da Estratégia Nacional para a Inclusão dos Ciganos, (ii) nos Mediadores ciganos nas Câmaras Municipais e (iii) nos projectos educativos PIEF/PIEC no Alentejo. APN salientou os principais problemas das comunidades ciganas portuguesas na actualidade, designadamente nos domínios: (i) do realojamento estagnado e recusado por algumas Câmaras, (ii) do emprego em que a boa vontade do IEFP carece de apoio financeiro para ser implementada e sobretudo (iii) na falta de apoios financeiros da UE e do próprio ERTF aos projectos concebidos e desejados pela FECALP e pelas Associações ciganas em geral.
Na AG do ERTF participaram mais de 40 países membros do CE. Entre as resoluções aprovadas está o apelo a todas as organizações ciganas, a nível local, regional, nacional e internacional para estreitarem a sua cooperação para os objectivos comuns. Entre as recomendações, estão as seguintes: (i) os ciganos não estão adequadamente representados nos governos e administrações; (ii) as instituições sociais deveriam empregar Ciganos para a concepção de programas e iniciativas e como mediadores; (iii) a comunicação social deveria evitar a estigmatização dos Ciganos e, pelo contrário, focar a necessidade de afastar os obstáculos que impedem a sua integração no mercado de trabalho, incluindo a discriminação aberta ou escondida; (iv) o problema da habitação permanece como um dos mais graves para as populações ciganas. As recomendações da AG focaram ainda o anti-ciganismo, a educação, a saúde, os direitos das mulheres, a imigração e o asilo, os direitos humanos e a anti-discriminação, a participação política e as iniciativas da sociedade civil, a Década para a Inclusão dos Ciganos (que se considera não ter tido resultados tangíveis), a adopção da Carta dos Ciganos Europeus e a declaração do dia 2 de Agosto como o Dia Europeu da Memória das Vítimas de Pharrajimos.
O Sr. António Pinto Nunes enviou à CARAVANA o seguinte relato da AG em que participou.
Após a reunião plenária, realizada no Conselho da Europa em Estrasburgo, nos dias 6 e 7 de Setembro de 2012, decidiram os representantes ciganos dos estados membros pedir ao Comité de Ministros do Conselho Europeu que adoptem a Carta dos Direitos dos Ciganos Europeus, carta essa que obrigará os governos nacionais e as organizações internacionais a respeitar os direitos dos ciganos europeus. Segundo entendi, será um documento que obriga essas entidades a respeitar os nossos direitos podendo, em caso contrário, serem juridicamente enquadradas e responsabilizadas.
Salientámos também a grande e urgente necessidade de implementar a educação, a habitação, a saúde, o direito ao trabalho e o respeito pelos direitos humanos. Para suprir todas estas necessidades, torna-se necessário o desbloqueio ou o aparecimento de fundos comunitários que até agora não passaram do papel.
Salientou-se também que na luta contra o racismo e o anti-ciganismo as leis não são cumpridas nos estados membros ou não se adaptam à realidade de vida do povo cigano.