TRABALHAR COM OS CIGANOS: PARTICIPAÇÃO E CAPACITAÇÃO DAS COMUNIDADES LOCAIS
Em 16 nov. a FRA (Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais) publicou o Relatório com o tema em epígrafe que se baseia nos resultados de participação de ciganos em atividades locais de integração nas áreas da habitação local, educação, emprego e desenvolvimento comunitário. Os quatro fatores que emergiram de todas estas atividades foram:
Participação: ciganos deveriam estar significativamente envolvidos em projetos e políticas, desde o princípio até ao fim. Eles também deveriam desempenhar um papel real no processo de tomada de decisões, criando em conjunto a mudança que eles querem conseguir. . Confiança: criar confiança é decisivo, face à frustração que resulta de tantos esforços com tão pouco progresso. Quando se planeiam atividades novas, ter em conta projetos passados bem sucedidos e autoridades locais confiáveis, membros da comunidade e redes dispostas a ajudar, também melhora o sucesso.
Comunicações: comunicações claras, acessíveis e com objetivos sobre os fins pretendidos, ajuda a gerir expetativas.
Relações comunitárias: fomentar que todas as possibilidades de sucesso.
A FRA sublinha que apesar dos esforços desenvolvidos a nível nacional, europeu e internacional para melhorar a inclusão social e económica dos ciganos na UE e combater a discriminação e a hostilidade em relação aos ciganos, muitos ainda enfrentam uma pobreza extrema, uma exclusão social profunda e discriminação, o que significa um acesso limitado à educação, ao emprego e a serviços de qualidade, baixos níveis de rendimento, condições de habitação precárias, saúde deficiente e esperança de vida mais baixa.
A FRA desenvolveu em 11 estados-membros, um projeto de investigação plurianual, com o nome «Envolvimento local para a inclusão dos ciganos» (LERI), para identificar e compreender o funcionamento dos obstáculos e os motores de um investimento bem-sucedido na inclusão dos ciganos.
Este projeto facilita a participação dos ciganos a nível local, melhorando a sua capacidade de participar como parceiros, em condições de maior igualdade, nas administrações locais e na sociedade civil, porque num primeiro momento foram as próprias comunidades ciganas que definiram as prioridades e implementaram ações, embora com o apoio de peritos e das autoridades locais. O desenvolvimento das atividades do projeto também contribuiu para chamar a atenção para os desafios que os ciganos, os sinti e outros grupos de romanichéis e de viajantes enfrentam diariamente, aumentando assim a sensibilização para a discriminação e para a hostilidade contra os ciganos.
Um resultado direto do processo de investigação é facilitar modalidades de cooperação e de envolvimento entre as autoridades locais e as comunidades ciganas. Os dados apurados podem ajudar a UE e os seus Estados-Membros a melhorar as suas respostas políticas, incluindo a conceção de instrumentos de financiamento, a fim de facilitar a participação significativa dos ciganos em ações destinadas a melhorar a sua inclusão social.
Os principais objetivos da investigação eram: – identificar e compreender o que funciona e o que não funciona para as medidas de inclusão dos ciganos a nível local, e porquê; – gerar dados sobre todo o processo de esforços de integração dos ciganos a nível local, incluindo a forma como as prioridades são definidas pelas comunidades e pelas autoridades locais; – facilitar a participação das comunidades nos esforços de inclusão e explorar a forma como podem ser aplicados diferentes métodos de participação; e, – determinar se uma maior participação dos membros da comunidade nos esforços a nível local pode conduzir a melhores resultados de integração e/ou a iniciativas a nível local mais bem concebidas.
O relatório principal apresenta as conclusões detalhadas do trabalho de campo permitindo compreender o que funciona para a inclusão dos ciganos, o que não funciona e porquê, e, ao mesmo tempo, ajudar a capacitar os cidadãos para reivindicarem os seus direitos e melhorarem a sua própria situação local.
Uma das conclusões da investigação da FRA é que “é possível alcançar mudanças significativas e tangíveis, as comunidades locais podem ser capacitadas e as autoridades locais podem tornar-se mais responsáveis e eficazes no trabalho de proteção e promoção dos direitos dos seus cidadãos locais.” “A participação dos ciganos na conceção de projetos, estratégias e esforços de inclusão a nível local que visem apoiá-los é fundamental para o sucesso da sua implementação”.
“A resposta a necessidades básicas, como a habitação adequada, o acesso aos cuidados de saúde, à educação e ao emprego”, é importante “antes de se tomarem medidas mais abstratas de desenvolvimento comunitário”. E conclui que, para manter o envolvimento das populações locais, “é essencial estabelecer relações de confiança com as comunidades ciganas e as autoridades locais, superar os padrões de participação ritualística, resolver conflitos ou tensões crescentes e perceber que a participação não pode ser imposta pela força”. A investigação mostra “que a concentração em projetos passados bem-sucedidos e a disponibilidade e abertura de algumas autoridades locais para promover ativamente a inclusão dos ciganos são condições prévias necessárias para o planeamento de novas atividades e o envolvimento genuíno dos intervenientes locais”. “O desenvolvimento e a aplicação de métodos de implementação que reflitam as especificidades locais, bem como as necessidades específicas dos indivíduos envolvidos, podem melhorar os resultados dos projetos”. Salienta a importância de “dar resposta às necessidades específicas das mulheres ciganas – dando-lhes assim um verdadeiro papel nos projetos”, sendo que “não existe uma solução universal para a inclusão dos ciganos”.
A construção de relações de confiança entre as comunidades para garantir o sucesso, é outro dos aspetos sublinhados pela investigação, tendo por base a confiança entre as partes interessadas, sendo que a sua falta afeta a implementação dos projetos de inclusão. “Sempre que as comunidades confiam nas pessoas que implementam os projetos, é mais provável que participem em atividades do projeto e partilhem abertamente os seus pensamentos e opiniões; como resultado, as intervenções acabam por conduzir a resultados mais concretos e significativos”.
A investigação sublinha também a importância da comunicação, sendo que esta deve ser de forma transparente, acessível, adequada e adaptada no que respeita às políticas, às estratégias e aos projetos locais. Tal é vital para gerir as expectativas das populações locais e para assegurar a implementação bem-sucedida dos esforços de integração. “A forma como os objetivos, métodos e limitações de um projeto são comunicados às comunidades locais é, em muitos casos, tão importante como essa informação”.
A investigação recorda ainda a necessidade de prestar atenção às relações comunitárias para uma melhor conceção dos esforços de inclusão, e que podem afetar não só a escolha das técnicas de participação e envolvimento, como os resultados e o sucesso das intervenções locais. “Quando os projetos têm em conta os principais promotores, estes podem ajudar a estabelecer o contacto com outros membros da comunidade e a envolvê-los em atividades e projetos locais”.
“Quando as pessoas têm a oportunidade de expressarem as suas opiniões em diálogo com as autoridades locais, estão mais bem preparadas para lutarem pelos seus direitos, o que pode conduzir a uma maior emancipação”. Simultaneamente, as autoridades locais aprendem a ouvir as necessidades e as opiniões dos seus cidadãos, e os residentes locais aprendem a desenvolver expectativas mais realistas. Mais importante ainda, a investigação mostra que a capacitação das pessoas pode ajudar a quebrar a imagem estereotipada dos ciganos como eternas vítimas e encorajá-las a assumir uma posição de igualdade na reivindicação da sua quota-parte no desenvolvimento social e no progresso”, tendo “os esforços centrados na capacitação das mulheres e dos jovens ciganos sido um elemento importante do êxito do projeto”.
A integração de abordagens participativas e a flexibilidade nos mecanismos de financiamento e na conceção dos projetos são a última das conclusões da investigação. “A investigação conclui que a promoção de atividades de pequena escala e de base comunitária, incluindo a promoção da sensibilização para os direitos e a interação cultural, a conceção de intervenções direcionadas para os cidadãos ciganos e não ciganos, bem como a adoção de quadros mais flexíveis e de prazos mais longos, podem conduzir a resultados significativos e alterar a situação dos ciganos a nível local. O desenvolvimento de intervenções a nível local não de forma isolada, mas no contexto mais vasto dos projetos de inclusão social dos ciganos e das comunidades em situações marginalizadas ou vulneráveis, é igualmente importante para garantir um impacto sustentável a longo prazo”. Muitas vezes, o “proporcionar mais tempo e flexibilidade para abordagens participativas e processos cíclicos que permitam rever e reajustar projetos pode também ajudar a alcançar resultados significativos a longo prazo”.