EDITORIAL
VERGONHA
A notícia do Expresso de 28 de Março sobre ciganos nómadas no Alentejo, notícia que a Caravana refere na rubrica Ciganos são Notícia deste nº, é uma vergonha para Portugal, uma vergonha para o Estado Português, uma vergonha para o Governo Português, uma vergonha para a Igreja local, uma vergonha para os cristãos e para os católicos portugueses, todos irmanados na indiferença que o Papa Francisco tanto estigmatiza; é ainda, mais explicitamente uma vergonha para o IHRU, para os Municípios e para a GNR do Alentejo por onde estas pessoas são forçadas a deambular, ao abrigo de regulamentos municipais iníquos que limitam a permanência destas pessoas a 72 horas no mesmo local, obrigando dezenas de cidadãos portugueses a moverem-se continuamente de terra em terra, por não lhes ser reconhecido o direito de pertença a localidades onde a maior parte deles nasceu e onde vive há longos anos, só porque não têm dinheiro para comprar a terra que pisam ou uma casa que os albergue.
Onde é que está a implementação da estratégia nacional para a integração das comunidades ciganas, no eixo da habitação, que o Governo aprovou em Abril de 2013, já lá vão dois anos? Os Partidos políticos a que estas Câmaras municipais pertencem não têm vergonha de terem à frente das Câmaras pessoas insensíveis, desumanas, que exercem este tipo de violência contra os seus munícipes, só porque estes não podem auto-sustentar-se? E as multas de 200 euros que os “culpados” por existirem não têm para comer? E queixamo-nos nós de tantas violências que existem por este mundo fora: e esta violência por parte de pessoas que se dizem e consideram civilizadas para com concidadãos seus? Às forças da ordem não lhes pesa a consciência por implementarem leis que nunca pessoa humana digna deste nome deveria ter escrito? Não se conseguem arranjar neste país fundos para realojar os estimados cerca de 4000 ciganos nómadas à força? Como corajosamente se lançou há poucas décadas o Plano de Erradicação de Barracas com tão boas consequências para tantos milhares de famílias? Um plano de erradicação do nomadismo forçado em que todos os que estão nesta situação desumana tenham um tecto, uma estabilidade, alguma dignidade na vida?
O Governo, a Assembleia da República e a Associação Nacional de Municípios deveriam decretar de imediato 72 dias de suspensão das posturas municipais que obrigam portugueses a mudar constantemente do poiso onde vivem, para depois tratar de revogar definitivamente, como a escravatura foi revogada e o colonialismo desapareceu do mapa, as leis nacionais que permitem às Câmaras municipais a elaboração dessas posturas e as próprias posturas de mobilidade forçada, sejam elas quais forem.
Um dos pilares da União Europeia é a livre circulação de pessoas e bens: em Portugal, neste Portugal que se diz europeu e cristão, permitem-se e implacavelmente se cumprem leis que obrigam concidadãos a circularem contra a sua vontade! Os sites das Câmaras municipais que mostram tudo o que é atractivo e moderno nos seus municípios deviam fazer corar de vergonha quem os fez e os mantém ao ignorarem intencionalmente os cancros sociais com os quais os mesmos municípios convivem e que longe de tentar resolver, fomentam – (i)legalmente!
Não é tempo de dizermos todos não à vergonha de tanto sofrimento humano, escusado, que causamos / aceitamos / ignoramos?
Por momentos esqueçamos os partidos, as ideologias que para tantos são apenas nominais, na prática faz-se o contrário; esqueçamos os votos e as ambições de poder aos quais os procedimentos que levam ao voto estão subordinados; foquemo-nos, apenas por momentos, nas pessoas que sofrem ao nosso lado, cujo sofrimento ignoramos ou causamos conforme as nossas conveniências: vamos tratar delas, por momentos, aliviar-lhes a dor de viverem sem saber porquê nem para quê; vamos evitar feri-las, excluí-las, rejeitá-las, só por momentos, só por 72 minutos. E talvez estejamos a contribuir para um mundo novo para nós próprios e para quem nos rodeia.
Almeirim
Há cinco anos, numa controversa sessão da Assembleia Municipal de Almeirim foi aprovado um loteamento industrial na Quinta da Alorna, onde viviam famílias ciganas. Segundo a notícia sobre esta reunião, nem sequer se falou na existência de famílias ciganas naquele local, e muito menos na importância de realojar, ou pelo menos de re-situar estas famílias – não eram um problema para a Câmara. Seguiram-se reuniões em que, há três anos, a pedido da então Governadora Civil de Lisboa, Drª Dalila Araújo, interveio o Secretariado Diocesano de Lisboa da Pastoral dos Ciganos que fez um levantamento da população cigana residente em Almeirim. A Câmara de Almeirim passou a conhecer todos os pormenores das famílias ciganas lá residentes.
Em 8 de Abril de 1971, em Orphington, perto de Londres, teve lugar o 1º Congresso Mundial dos Ciganos. Aí, os ciganos decidiram passar a chamar-se Roma e decidiram ter uma bandeira e um hino. A partir daí, o dia 8 de Abril passou a ser o Dia Internacional dos Ciganos. Pois foi precisamente no dia 8 de Abril de 2015 que a Câmara Municipal de Almeirim decidiu destruir as barracas das famílias ciganas que viviam na Quinta da Alorna e que incluíam crianças, uma das quais deficiente, sem lhes dar uma alternativa para se abrigarem: as famílias tiveram que ir comprar um plástico para lhes servir de tecto.
Como qualificar esta brutal desumanidade? Como repará-la? Quererão os responsáveis políticos locais e nacionais e os do aparelho do Estado tomar esta atrocidade nas suas mãos e resolvê-la?