Questões sociais 1. O século XX ficou marcado fortemente pela consagração e aplicação dos direitos dos trabalhadores, nos países democráticos e até nalguns outros. Naturalmente, a consagração doutrinária e legal dos direitos prevaleceu sobre a respectiva aplicação, mas esta verificou-se também, de maneira bastante significativa.
Vários conjuntos de entidades e doutrinas contribuíram decisivamente para o progresso dos direitos laborais: os sindicatos e comissões de trabalhadores; os partidos de “esquerda” e até outros; as doutrinas sociais de confissões religiosas; o Direito e os juristas do trabalho; estudiosos e técnicos de ciências sociais; departamentos públicos responsáveis pelo trabalho e por outros domínios sociais; a Acção Católica, especialmente, dos movimentos operários. No plano institucional internacional, destacou-se nitidamente a Organização Internacional do Trabalho, mas também justificam ser mencionadas outras organizações da família das Nações Unidas, a União Europeia e, apesar das suas contradições, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos.
2. Cada uma da entidades e doutrinas acabadas de referir têm, naturalmente, as suas características próprias, em que não faltam incoerências, reais ou aparentes. Mas também existem características comuns positivas e negativas, mais ou menos particularizadas, que explicam em parte as mudanças, conflitos e impasses verificados actualmente.
Figuram entre as características comuns: a prevalência dos direitos face aos deveres; o menosprezo da realidade “empresa” e da respectiva viabilidade; a redução das preocupações com a viabilidade económica a mero economicismo; as reservas à economia de mercado, a pretexto do seu real ou suposto neoliberalismo; o progresso permanente na legislação laboral e de protecção social, mesmo que não seja cumprida; o apelo, também permanente, à actividade “inspectiva” e repressiva do Estado contra os incumprimentos das empresas; e a defesa, mais ou menos intransigente, de que os direitos consagrados devem ser irreversíveis (ou terem contrapartidas, na hipótese de uma ou outra dominuição), quaisquer que sejam as capacidades da economia e das empresas…
As mudanças, conflitos e impasses dos dias de hoje radicam em tudo isto e no quadro geral da economia e da sociedade. Por enquanto é muito difícil prever o futuro. É enorme a perplexidade.